Vereadores do PS/Faial votam contra o Plano e Orçamento da autarquia para 2023

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Os Vereadores do Partido Socialista eleitos à Câmara Municipal da Horta votaram contra a proposta de Plano e Orçamento da autarquia para 2023, por considerarem que não se enquadra nas verdadeiras necessidades do concelho, quer do ponto de vista da política orçamental, quer nas prioridades apontadas.

Para José Leonardo Silva, e face à grave crise económica que se perspetiva para o próximo ano, “a Câmara Municipal podia ter ido mais além”, nomeadamente ao nível da devolução do IRS à população, uma vez que, conforme assegura, “o município tem condições financeiras para o efeito”.

A esse propósito, e recordando que os vereadores socialistas propunham a devolução, até 2025, de 50% do IRS arrecadado pela Câmara Municipal, José Leonardo Silva lamentou que tenham contemplado na proposta para 2023, somente 0,5% do valor, ou seja 10%.

Em relação à rede viária, os socialistas consideram que o Plano e Orçamento para 2023 é, também, pouco esclarecedor, na medida em que contempla um valor para uma empreitada futura para a qual ainda não está assinado o protocolo da AMRAA com o Governo Regional.

“Quando o Partido Socialista deixou a Câmara Municipal da Horta estavam aprovados muitos fundos comunitários, e, lamentamos por isso, que o atual elenco camarário não tenha tido a capacidade de realizar determinados investimentos ao longo deste ano, por uma questão puramente política”, assinalou o socialista, para lamentar que no Orçamento do próximo ano se apresentem valores para empreitadas “para as quais não se sabe sequer o montante dos fundos que chegarão à autarquia, nem quanto se destina à reabilitação urbana”.

Relevando que integram os documentos as mesmas questões já apresentadas no orçamento anterior, designadamente em relação às zonas balneares e no investimento das águas, especificamente o furo do Lameiro Grande, José Leonardo Silva referiu, ainda, que não têm sido implementados os apoios protocolados com as Juntas de Freguesia. “Percebemos, no entanto, que até ao ano passado não se tenha colocado em ação essa proposta, mas agora, e para 2023, a Câmara Municipal volta a optar por não dar seguimento a este assunto, prejudicando a ação das nossas freguesias”, referiu o socialista.

Para José Leonardo Silva, “não é compreensível, também, que no decurso do próximo ano se aumentem as despesas correntes, conforme afirmou o presidente da Câmara Municipal, mas que a proposta de Orçamento apresente uma redução dessas mesmas despesas. É incoerente com o que se anuncia”.

O Vereador socialista assinalou, igualmente, o facto de não contemplar nenhuma redução nas receitas da água quando, ainda recentemente, foi aprovada em reunião camarária uma proposta de redução em 10%.

“Por tudo isto, o Partido Socialista não se revê neste Plano e Orçamento. O Faial e os Faialenses merecem mais e melhor e merecem ter, sobretudo dos seus governantes, a ambição e a determinação para ajudar a enfrentar as dificuldades com que seremos confrontados”.

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