Vereadores do PS propõem apoio à comunicação social privada

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Os vereadores do Partido Socialista dos Açores à autarquia de Ponta Delgada apresentaram hoje, na reunião de Câmara, um conjunto de medidas de apoio à comunicação social privada do concelho, para fazer face ao impacto originado pela pandemia da COVID-19.

“A comunicação social desempenha um papel fundamental nas sociedades modernas e democráticas, sendo por isso essencial que possua os meios adequados para cumprir com a sua missão na prestação de um verdadeiro serviço público”, afirmou Vítor Fraga.

De acordo com o vereador socialista, os órgãos de comunicação social, perante a súbita contração da atividade económica provocada pelo novo coronavírus, viram-se confrontados com uma drástica redução das suas receitas, colocando em causa a sua sustentabilidade, e ameaçando, deste modo, um elemento essencial à vitalidade da vida democrática. Nesse sentido, e sublinhando que “mais do que de palavras, dúvidas e hesitações”, o tempo em que vivemos é de “união e ação”, pela procura de melhores respostas às situações com que somos confrontamos, os socialistas apresentaram, por isso, um conjunto de medidas de apoio ao setor.

“Propusemos que a Câmara Municipal deliberasse sobre a atribuição de um apoio extraordinário ao funcionamento dos órgãos de comunicação social privados, registados na ERC, com sede e ação informativa desenvolvida no concelho de Ponta Delgada”, explicou Vítor Fraga, acrescentando ainda que esse apoio seria concedido à empresa proprietária, desde que, “legalmente constituída, com a sua situação regularizada junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária”.

De acordo com a proposta dos vereadores socialistas, o apoio seria calculado tendo por base “a tipologia do órgão de comunicação social, a frequência de publicação (imprensa escrita), número de blocos noticiosos produzidos pelos próprios (rádios) e número de colaboradores”, cuja dotação global por tipologia se enquadrava do seguinte modo: “apoio a rádios online (1000€); apoio a websites informativos (2000€); apoio a publicações impressas não diárias (3000€); apoio a rádios FM (10.000€); apoio a publicações impressas diárias (15.000€)”.

Este apoio seria concedido até ao final do mês de maio, devendo as candidaturas apresentadas ser submetidas até ao dia oito do próximo mês.

“A votação desta proposta foi adiada para a próxima reunião de Câmara, uma vez que o PSD ameaçou chumbar a mesma se não tivesse um parecer jurídico, assegurando que a Câmara Municipal de Ponta Delgada podia fazê-lo”, afirmou o socialista.

Contudo, “e como o que interessa é atingir o objetivo final, de apoiar os órgãos de Comunicação Social neste momento desafiante, os vereadores do PS/A acederam a aguardar pelo parecer jurídico que nos foi imposto”, acrescentou ainda Vítor Fraga.

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