Votar é um dever!

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No próximo domingo, dia 06 de outubro, há eleições legislativas para a Assembleia da República. Como forma de combater a abstenção que se tem vindo a acentuar de ato para ato eleitoral, incumbe a cada um de nós exercer o dever cívico de votar.
Serão 10,8 milhões os eleitores que irão escolher o próximo Governo de Portugal.
Para ocupar o nosso Parlamento nacional são muitos os candidatos para os lugares disponíveis. São, no global, 4599 candidatos para 230 lugares, de entre duas dezenas de partidos – Aliança, B.E., CDS-PP, CDU, Chega, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, MAS, MPT, Nós, Cidadãos!, PAN, PCTP-MRPP, PDR, PNR, PPM, PS, PSD, PTP, PURP, e R.I.R. – e de outros tantos círculos eleitorais.
Dependendo o número de candidatos por cada círculo eleitoral da população residente, a capital portuguesa lidera com o maior número de candidatos (48 por partido), seguida do Porto com 40 candidatos por partido.
Relativamente às últimas eleições legislativas (2015), os círculos eleitorais de Lisboa e Porto ganharam um lugar, ou seja, um deputado cada, em detrimento da Guarda e de Viseu.
Determina a lei eleitoral que, quando concorrem a um determinado círculo eleitoral, os partidos políticos têm que apresentar um número de candidatos efetivos igual ao número total de deputados que são eleitos por esse mesmo círculo: “As listas propostas à eleição devem conter indicação de candidatos efetivos em número igual ao dos mandatos atribuídos ao círculo eleitoral a que se refiram e de candidatos suplentes em número não inferior a dois nem superior aos dos efetivos, não podendo exceder cinco.”
No entanto, verifica-se que nem todos os partidos apresentaram candidatos por todos os círculos eleitorais, pelo que os boletins de voto serão diferentes consoante a região. Efetivamente, enquanto, por exemplo, no Porto, em Braga, Coimbra e Leiria, haverá 21 escolhas, em Lisboa, Aveiro, Setúbal, Viana do Castelo, Viseu ou Madeira, haverá apenas 20.
Nos Açores, em Vila Real e em Beja, nos boletins de voto haverá 17 partidos políticos a concorrer.
Nesta luta por um assento na Assembleia da República, no que respeita aos candidatos da ilha do Faial, há que referir a presença, em primeiro lugar, na lista do CDS-PP de Rui Martins. No que concerne à lista apresentada pelo PS, João Castro aparece em terceiro lugar e do lado do PSD, também, em terceiro lugar, surge Ilídia Quadrado, enquanto que, o PCP apresenta no segundo lugar da sua lista Paula Decq Mota.
Será, pois, uma destas pessoas que certamente irá representar e defender os interesses da ilha do Faial no hemiciclo nacional, pelo que, cada um de nós, naturalmente em função das suas opções políticas, não deverá deixar de ir às urnas cumprir o seu direito ao voto.
Isto apesar de, nos Açores, a campanha que decorreu e que permitiria ao eleitor ser devidamente esclarecido acerca das propostas que cada partido tem para esta Região, e, sobretudo, para o Faial, ter sido comedida em termos de gastos com comícios, outdoors e panfletos.
Gastos esses que os partidos têm que submeter, antes do início da campanha, à entidade de contas, onde explicam quanto preveem gastar, onde pretendem gastar e que receitas estão a contar ter para fazer face às despesas.
Trata-se de orçamentos que têm várias características em comum – só têm uma página, as maiores receitas provêem da subvenção estatal – e nas últimas duas eleições, em 2011 e 2015, quase todos derraparam, sendo exceção a CDU que gastou menos do que previu.
Mas as contas finais, somente serão feitas no próximo domingo, onde os gastos e derrapagens ficarão para segundo plano e o número de votos ditará a quem caberá a função de representar e governar os portugueses.

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