28. Governador Gabriel Baptista de Simas

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Retalhos da nossa história – XCIIIN

Centenário da República Portuguesa (23)

Prestigiado e competente professor do Liceu da Horta durante décadas, o Dr. Gabriel Baptista de Simas foi, igualmente, um cidadão empenhado, tendo exercido, por dois curtos períodos, o alto cargo de governador civil do distrito da Horta.

As constantes mudanças de Ministérios que foram uma constante em toda a Primeira República, acentuaram-se ainda mais após o assassinato do presidente Sidónio Pais. Desde esse crime, cometido em 14 de Dezembro de 1918, até à Ditadura de Maio de 1926, foram 28 os Executivos que estiveram no poder em Portugal. Tanta instabilidade governativa reflectia-se, naturalmente, nas frequentes alterações dos governadores civis, representantes distritais de quem ocupava o poder central.

O Dr. Gabriel Simas, à semelhança dos seus antecessores e sucessores, também exerceu a primeira magistratura do distrito da Horta de forma rápida, mesmo efémera. Assim, em 1921, ele foi governador civil da Horta por duas vezes, alternando com o seu arqui-rival político Dr. Manuel Francisco Neves que, também nesse mesmo ano, ocupou aquele cargo por dois breve períodos.

Tão vertiginosas eram as mudanças que as datas dos diplomas de nomeação e de demissão dos chefes do distrito nem sempre correspondem ao efectivo exercício dessas funções, o que tem levado a que os historiadores cometam frequentes lapsos involuntários.

No caso do Dr. Gabriel Simas tomou posse do cargo de governador, pela primeira vez a 5 de Março de 1921, sendo presidente do Ministério o democrático Bernardino Machado, e demitiu-se em 27 de Maio[1], certamente porque cinco dias antes aquelas funções haviam sido ocupadas pelo liberal Tomé de Barros Queirós.

Decorridos pouco mais de cinco meses – período em que a nível nacional se dera a terrível “noite sangrenta”, de 19 de Outubro de 1921, sendo assassinados, entre outros, o chefe do Governo António Granjo e o fundador da República Machado dos Santos – o Dr. Simas voltou a ocupar o cargo de governador do distrito, desta vez nomeado pelo Ministério do coronel Maia Pinto, tendo tomado posse a 9 de Novembro, “assistindo ao acto grande número de pessoas”. Partiu, de imediato para Lisboa, a “tratar de interesses do distrito”[2], de lá regressando no final do mês, ficando em exercício de funções o recém-empossado governador substituto Delfim José Rodrigues Braga.

 Consultando documentos do extinto Governo Civil da Horta constata-se que, nos mandatos do Dr. Gabriel Baptista de Simas, os grandes problemas do distrito eram ainda – e sê-lo-iam pelos tempos fora – os abastecimentos e as subsistências, as dificuldades de importação dos bens essenciais, sobretudo cereais, e o condicionamento em exportar cabeças de gado, queijo e manteiga. Tudo dependia de autorizações do governador civil que delas fazia executores os dirigentes alfandegários e as forças militarizadas. As comunicações entre as ilhas e destas com o Continente, as pequenas obras hidráulicas em diversos embarcadouros e, sobretudo, o assoreamento do porto da Horta mereceram igualmente a sua preocupação. Em extenso ofício dirigido em 14 de Dezembro de 1921 ao Presidente do Ministério, depois de descrever as várias tentativas feitas para desassorear a bacia do porto artificial da cidade da Horta, com ”velho material, absolutamente insuficiente, do que resultou gastar-se dinheiro em pura perda, estarem os trabalhos há muito interrompidos e as areias de dia para dia irem avançando consideravelmente” exigia providências. A protelar-se a situação, acrescentava, o porto estaria em breve transformado num areal, pelo que urgia “acudir-lhe e de forma eficaz”. Reiterava o pedido que já fizera ao titular dos Negócios Estrangeiros para que uma das três dragas que a Alemanha fora obrigada a entregar a Portugal viesse para a Horta, disso dependendo “a salvação do porto e a manutenção da vida desta cidade”[3].

Como era então prática corrente, também o Dr. Simas não se coibiu de exonerar os administradores de concelho e os regedores das freguesias do distrito – certamente afectos ao Dr. Neves – e de nomear para esses cargos os seguintes cidadãos da sua confiança pessoal e política:

 Horta: José Inácio Garcia de Lemos, professor da Escola Primária Superior;

Santa Cruz: Dr. José Jacinto Armas da Silveira, médico;

Lajes das Flores: José Nóia Vieira; depois Urbano Lino de Freitas, ajudante do Registo Civil;

São Roque: José Pereira do Amaral, professor da Escola Primária de Santo António; depois Manuel José Cardoso, professor da Escola Primária de São Roque;

Lajes do Pico: Manuel Rodrigues do Amaral;

Madalena: José Inácio Garcia de Lemos Júnior, professor da Escola Primária de São Mateus;

Corvo: Manuel Pedro Nunes.

De acordo com a “praxe republicana”, é óbvio que todos estes administradores foram demitidos logo que o Dr. Simas teve de ceder a chefia do distrito da Horta ao Dr. Neves.

Mas, o que dá bem a ideia da luta constante entre os democráticos (de que o Dr. Simas era simpatizante) e os partidários do Dr. Neves (que, sucessivamente, foram unionistas, populares e regionalistas) é a posição antagónica que um e outro tomaram acerca dos serviços da Guarda Nacional Republicana (GNR). Convém recordar que esta força militarizada detinha, a nível nacional, um imenso poder que lhe permitia impor ou depor ministérios, chegando o seu comandante Liberato Pinto a chefiar o Governo em 30 de Novembro de 1920. Só em fins de Julho desse ano é que chegou à Horta a Companhia Mista n.º 4 da GNR, cujo comandante logo se colocou à disposição do Governo Civil, “a bem da integridade da República e dos serviços de polícia que lhe incumbem”, congratulando-se o secretário-geral Dr. Urbano Prudêncio da Silva, “pelo facto de, enfim, também termos aqui uma fracção dessa força de elite, que em todo o País é justamente considerada pela sua inabalável fé republicana e pela sua exemplar disciplina”, o que era segura garantia de que o Governo Civil teria na GNR “o mais eficaz auxiliar para a manutenção da ordem e protecção da propriedade pública e particular”[4].

Além dos serviços de rotina, a GNR teve de se deslocar em Fevereiro de 1921 para a ilha das Flores a fim de acabar com os tumultos lá ocorridos, restabelecer a “ordem e assegurar o respeito às leis”; e em Abril, a instâncias do administrador do concelho, o governador civil requisitava uma força da GNR para realizar, em exclusividade, todo o policiamento da cidade da Horta.[5]

Não se encontrou notícia de qualquer incidente havido com a força da GNR durante o primeiro mandato do governador Gabriel Simas. Logo, porém, que o Dr. Manuel Francisco Neves lhe sucedeu no cargo, a GNR foi dispensada do policiamento da cidade, em Junho de1921, para em Agosto ser proposta a sua extinção no distrito da Horta, apresentando o chefe do distrito como principais motivos as actuações ríspidas e violentas, atentatórias dos “sentimentos deste povo pacífico, ordeiro e respeitador”[6]. Vingou esta pretensão do Dr. Neves, tendo sido infrutífera a tentativa feita pelo Dr. Simas no seu segundo mandato governativo, quando em ofício de 16 de Dezembro, apelou ao Ministro do Interior para determinar a imediata anulação da decisão do Ministério Granjo que ordenara “a extinção das Companhias Mistas da Guarda Nacional Republicana nos Açores”[7]. Os fundamentos invocados, além de antagónicos, revelam suspicácias, escondem apoios e denunciam velados afrontamentos

Nos poucos meses em que, por duas ocasiões esteve à frente dos destinos do distrito a Horta, o Dr. Gabriel Simas não deixou especiais marcas para a história. Ficou, porém, a sua lição de cidadania e de sentido do dever, mais a mais porque foi íntegro e livre, não pactuou com a corrupção nem com o despotismo daqueles que, sendo seus adversários, usaram de todas as armas para o silenciarem, recorrendo à calúnia, ao arbítrio, à prisão e à deportação para Angra do Heroísmo em 1927. Além de governador do distrito, o Dr. Simas, exerceu ainda os cargos de administrador do concelho de São Roque do Pico – de onde era natural – de vereador da Câmara Municipal da Horta e de presidente da Junta Geral do Distrito.

 Mas foi o seu competente, rigoroso e dedicado magistério liceal de mais de 40 anos, que o tornou para sempre lembrado pelas sucessivas gerações de jovens que dele receberam a semente de uma sólida formação intelectual e moral.


[1] AGCH, L.º n.º 391 (provisório), fl. 344

[2] “A Democracia” de 10.11.1921 e AGCH L.º n.º48 (provisório), fl. 399

[3] AGCH, L.º n.º 48 (provisório) fls.419 a 422

[4] AGCH, L.º n.º 380 (provisório), fl. 158

[5] Vd. Idem, fls. 310-339 e ss.

[6] Idem. Ibidem, fls. 462 a 467

[7] Idem, L.º n.º 392, (provisório), fls. 76-79

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