37. Governador Luciano Machado Soares

 Retalhos da nossa história – XCVII

No Centenário da República Portuguesa (32)

 

Com o definitivo regresso do Dr. Malheiro Cardoso a Lisboa em 15 de Janeiro de 1935, o Governo Civil da Horta ficou entregue a um funcionário administrativo, uma vez que o ministro do Interior havia demitido, por telegrama de 11 de Dezembro de 1934, o governador substituto que era o sempre presente Dr. Manuel Francisco Neves Júnior. Interessa sublinhar que à frente do Ministério do Interior estava agora o tenente-coronel Henrique Linhares de Lima, natural de São Roque do Pico, que era um protector privilegiado daqueles que no distrito se opunham aos seguidores do Dr. Neves. Ocupara, ainda nos tempos da Ditadura (1929-1932) a pasta da Agricultura, fora presidente da Câmara Municipal de Lisboa e exercia elevado cargo na Comissão Executiva da União Nacional. Portanto, sendo ministro do Interior, era certo e seguro que, numa singular e curiosa alternância que se desenrolava no seio da desavinda União Nacional, decidisse que regressassem ao poder os que, em 1931-32, haviam apoiado o governador Pais Almeida.

Tendo assumido funções em 23 de Outubro de 1934 logo foi determinando mudanças que abrangeram, não só a autoridade superior do distrito, mas também as câmaras municipais, as juntas de freguesia, os regedores e, até, as instituições de assistência pública, designadamente a Santa Casa da Misericórdia da Horta e os Asilos de Infância e de Mendicidade. As primeiras alterações foram ainda efectuadas no tempo de Malheiro Cardoso, merecendo realce a demissão do governador substituto (11.12.1934), a exoneração do delegado dos Serviços de Censura à Imprensa (14.12.1934) – com o tenente Alfredo Sampaio a ceder o lugar ao tenente Joaquim Monteiro de Freitas – a demissão da comissão distrital da União Nacional, com a saída do Dr. Neves e ascensão de elementos da facção contrária, em especial do Coronel Álvaro Soares de Melo e dos médicos Dr. Alberto Campos de Medeiros, Dr. José Estêvão da Silva Azevedo e Dr. António de Freitas Pimentel. Foram estes que, apoiados no ministro Linhares de Lima, conseguiram partilhar com apoiantes do Dr. Neves – sobretudo os médicos Dr. António da Terra e Dr. Humberto Santos Freitas – posições de destaque na estrutura distrital e local da União Nacional ao mesmo tempo que minavam a já frágil magistratura do Dr. Malheiro Cardoso. Para mais, no mês de Dezembro em que se deram todos estes acontecimentos, decorreram as eleições dos 90 deputados que iriam constituir a primeira Assembleia Nacional do Estado Novo. Ora, um dos candidatos a deputado era precisamente o ministro Linhares de Lima e, embora houvesse um só círculo eleitoral em todo o País, aqueles mencionados opositores da linha do Dr. Neves fizeram crer que Linhares de Lima seria a voz do distrito da Horta no futuro parlamento e que a sua candidatura a eles exclusivamente se devia. Tanto assim era que em vésperas das eleições realizadas a 16 de Dezembro foram distribuídos nas quatro ilhas muitos exemplares de um panfleto por eles subscrito e intitulado “Aos eleitores do distrito da Horta”.

Claro que, oficialmente, a União Nacional também apelou ao voto nos seus candidatos, o que, sem adversários concorrentes, seria perfeitamente redundante e desnecessário se no distrito da Horta ela não estivesse tão desunida! Assim, o coronel Melo e os três médicos subscritores do manifesto não só vitoriavam, em patrióticos vivas, a “Pátria, o Estado Novo, a União Nacional, o Venerando Chefe de Estado, Salazar e Linhares de Lima” mas também apelavam, “a todos os eleitores deste abandonado distrito para que concorressem com o seu voto “como portugueses e filhos deste torrão abençoado” dando assim “uma prova insofismável” de patriotismo e de contributo para “o final da grandiosa obra de Ressurgimento Nacional” levada a cabo por Salazar, esse “grande português” que, pela sua obra, já conquistara “um lugar de merecido relevo no coração de todos os honestos portugueses”[1].

Realizado o acto eleitoral, a Assembleia Nacional reuniu pela primeira vez em 11 de Janeiro de 1935 e o ministro – e agora também deputado – Linhares de Lima não perdeu tempo. Procedeu à nomeação do governador civil da Horta para ocupar o lugar do Dr. Malheiro Cardoso que, recorde-se, saíra para Lisboa a 15 de Janeiro. Como o diploma da sua exoneração ainda não fora publicado (só o seria em 15 de Março), o ministro decidiu-se pela nomeação de um governador substituto, recaindo a escolha no Dr. Luciano Machado Soares, advogado, natural de São Roque do Pico, vila onde nascera em 1902 e onde casara com Ester Linhares de Andrade (23.9.1934), sobrinha do ministro Linhares de Lima. Formado em Direito, Machado Soares tomou posse a 14 de Fevereiro de 1935, assistindo à cerimónia – “que foi bastante concorrida” [2]– a comissão administrativa da Câmara Municipal, militares, médicos, funcionários públicos e vários amigos, tendo discursado alguns deles, nomeadamente o coronel Álvaro Melo e o tenente João Costa. O primeiro, que era comandante militar, garantiu o seu apoio ao novo governador e prometeu-lhe “a maior lealdade em todos os assuntos que tenham em vista defender os princípios do Estado Novo e os interesses do distrito”. O tenente João Costa, que fora secretário do governador Pais Almeida, e era activista da facção oposta à do Dr. Neves que impiedosamente combatia no jornal O Telégrafo, manifestou as “suas esperanças num melhor futuro para o nosso distrito, afirmando que é tempo de acabarem grupos” e de se tratar do “merecido progresso destas ilhas”, elogiando o empossado e o ministro do Interior pela “acertada escolha que, no momento presente, não poderia recair em quem melhor desempenhasse o difícil cargo de governador civil”. O Dr. Luciano Machado Soares agradeceu as referências elogiosas, que considerou excessivas, prometeu ouvir as reclamações de toda a gente e asseverou que as procuraria resolver com justiça, afirmando, surpreendentemente, “não ser a pessoa indicada para o lugar” que só aceitara pela muita consideração que lhe merecia o ministro do Interior, a quem o ligavam “laços de família e amizade”[3].

Mais do que a relação das presenças neste acto de posse, são mais significativas as ausências. A não comparência dos dirigentes da União Nacional provava más relações com o ministro Linhares de Lima, o qual, por seu lado, ansiava por substituir os seus principais responsáveis. É isso que explica o pedido de demissão apresentado logo no mês de Março pelo presidente da Comissão Distrital que, entretanto ficou a aguardar substituto. Várias diligências privadas e confidenciais se fizeram para as desejadas mudanças que só acontecerem no segundo semestre de 1935, já o Dr. Luciano Machado Soares fora há muito empossado como governador civil efectivo do distrito da Horta (22.5.1935) e fora “introduzindo, de acordo com as directrizes do ministro do Interior, novos elementos nas comissões administrativas, não sem grande relutância e resistência passiva do grupo” chefiado pelo Dr. Neves “que queria continuar com o monopólio do mando”[4]. Tanto nos cargos da administração pública distrital e local, como nas comissões da União Nacional houve uma distribuição mais ou menos equitativa de elementos das duas facções na procura de uma integração de todos os que se reivindicavam de nacionalistas e de servidores do Estado Novo. Essas duas facções tinham novas lideranças, não obstante cada uma delas continuar acantonada num jornal local e manter o apoio dos chefes tradicionais. Este ofício, de 10 de Novembro de 1935, dirigido ao governador Machado Soares pelo presidente da comissão distrital da União Nacional é um eloquente testemunho do que se afirma: Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que a comissão distrital da União Nacional reunida para apreciar o pedido por V. Ex.ª formulado, resolveu propor pelo grupo antigo, e aprovado por unanimidade, o Dr. António Terra, e, pelo grupo moderno, o Dr. António de Freitas Pimentel, aprovado por maioria[5].

Nota-se, portanto, que tentavam coexistir na comissão distrital da União Nacional as duas facções que há muito se combatiam. E não foi por haverem dividido os lugares de mando – António Terra era presidente da Comissão Distrital da União Nacional e foi nomeado presidente da Câmara Municipal da Horta em Dezembro de 1935, ao passo que Freitas Pimentel assumiu a vice-presidência daquela Comissão da U. N. e também no mesmo mês e ano foi nomeado governador civil substituto do distrito da Horta – não foi por isso que acabaram as acções persecutórias, as calúnias e as desavenças. Aliás, iriam atingir, nos anos subsequentes e já com outros chefes do distrito maiores proporções.

Numa brevíssima apreciação do mandato do governador Machado Soares deve referir-se, além dos equilíbrios que procurou manter – apesar de claramente preferir o grupo moderno – que o maior de todos os problemas que teve de enfrentar foi o dos sinistrados do terramoto de 31de Agosto de 1926 que, dez anos passados, sofriam para poderem pagar os empréstimos que haviam contraído. O regime cerealífero, os problemas moageiros e a aquisição do trigo aos lavradores, bem como a realização de obras públicas sob a competente direcção do Engenheiro Ângelo Corbal (vias de comunicação, protecção da orla marítima e obras em pequenos portos) e o auxílio à pobreza que assolava as ilhas do distrito, sobretudo a cidade da Horta, são assuntos que merecem destaque.

Em 18 de Janeiro de 1936 houve remodelação governamental e o ministro do Interior passou a ser o Dr. Mário Pais de Sousa. Sem o apoio do coronel Linhares de Lima, o governador Machado Soares logo se deslocou a Lisboa (saiu da Horta a 1 de Fevereiro) para, segundo a imprensa local, conferenciar com o novo ministro e tratar de assuntos de interesse distrital. Assumiu a chefia do distrito o Dr. Freitas Pimentel que a exerceu até 25 de Maio, dia em que o Dr. Machado Soares retomou funções, mas apenas por um curto período, já que em 1 de Julho seria oficialmente exonerado.

Desempenhou depois vários cargos, sendo sucessivamente conservador do Registo Predial em Santa Cruz das Flores, Vila Franca do Campo, Ribeira Grande e Ponta Delgada, findando a sua carreira profissional – que acumulou sempre com o exercício da advocacia – como conservador do Registo de Automóveis de Lisboa.

Elemento destacado da União Nacional e da Legião Portuguesa, foi presidente da Câmara Municipal de São Roque e da Ribeira Grande, governador do distrito da Horta (1935-36) e do distrito de Ponta Delgada (1968-70) e deputado à Assembleia Nacional eleito pelo círculo de Ponta Delgada em 1965, tendo falecido na capital micaelense em 15 de Dezembro de 1977.