A autodeterminação catalã

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A questão catalã está de regresso à atualidade política devido aos protestos populares que surgiram na sequência das brutais penas de prisão aplicadas aos dirigentes independentistas catalães.
O que está a suceder na Catalunha não é outra coisa senão a continuação do processo político de obtenção da autodeterminação das nações europeias submetidas a entidades estatais plurinacionais e do fim do que ainda resta dos velhos Estados imperiais na Europa. Assim nasceram, nos séculos XX e XXI, a Finlândia, a Bielorrússia, a Ucrânia, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Moldávia, a Hungria (desagregada do Império Austro-Húngaro), a República Checa, a Bulgária, a Eslováquia, a Eslovénia, a Croácia, a Noruega (com o fim da união com a Suécia), a Islândia, a Irlanda, a Bósnia-Herzegovina, a Macedónia, a Albânia, o Kosovo, Chipre e Malta.


A Espanha é claramente um Estado plurinacional, que reconhece na sua Constituição a existência de três nacionalidades: a basca, a catalã e a galega. Mas a verdade é que as diversas nações que integram o espaço territorial do Estado espanhol não estão todas no mesmo plano político. O núcleo castelhano e a sua língua conservam uma posição dominante. A língua castelhana, por exemplo, é a língua oficial de todo o Estado espanhol e as línguas catalã, basca e galega apenas possuem um estatuto de cooficialidade em algumas comunidades autónomas.
Os catalães constituem uma nação claramente individualizada. Possuem língua e identidade cultural próprias e contam com um percurso histórico diferenciado. Os Condados Catalães permaneceram formalmente dependentes do Reino de França até ao século XIII. O Condado de Barcelona passou a partilhar o mesmo monarca com o Reino de Aragão a partir de 1164. A Coroa de Aragão envolveu-se, ao longo da História, em vários conflitos militares contra Castela. Chegou mesmo a aliar-se com Portugal e Navarra (1449), no sentido de assim contrabalançar a hegemonia castelhana no quadro geopolítica peninsular.
Os Condados Catalães não foram anexados, do ponto de vista institucional, ao território do Reino de Aragão. Este último e a Catalunha (e mais tarde também os reinos de Valência e de Maiorca) constituíam entidades políticas diferentes, embora partilhando o mesmo monarca.
Aliás, o mesmo sucedeu, de uma forma geral, com o chamado “Reino de Espanha” até ao século XVIII. O Estado espanhol – na sua configuração territorial atual – resulta do casamento, no século XV, dos herdeiros dos tronos de Castela e de Aragão. Mais tarde, esses mesmos monarcas – os “Reis Católicos” (Fernando e Isabel) – conquistaram os reinos de Granada (1492) e Navarra (1512).
A união dinástica, que vigorou a partir desse período, não alterou, sob o ponto de vista jurídico, o estatuto específico dos diversos reinos que passaram a integrar a nova “monarquia confederal”, uma vez que os mesmos mantiveram órgãos de governo e sistemas fiscais próprios e diferenciados.
O processo centralista, exercido a partir de Castela, tornou-se mais visível e intenso a partir do século XVII devido às obrigações imperiais da Casa de Habsburgo. Depois da exaustão fiscal de Castela, a única solução encontrada pela dinastia reinante foi o ataque aos privilégios fiscais dos reinos periféricos da Península.
O resultado destas políticas foi a revolta generalizada dos povos peninsulares periféricos – foi neste contexto que Portugal pôs fim à sua própria ligação, de 60 anos, com a monarquia peninsular (1580-1640) – e o fim da Espanha como grande potência europeia. A ascensão dos Bourbons (início do século XVIII) e a ação subsequente, no século XIX, dos Governos Liberais, acentuaram as políticas centralistas que se consubstanciaram na perseguição às línguas e ao que restava da organização institucional dos povos peninsulares periféricos.
Ou seja, a Espanha, enquanto realidade política unificada, data apenas do século XVIII. Durante séculos, as periferias peninsulares – a portuguesa, mas também a catalã – usufruíram de organizações estatais próprias. O seu desaparecimento – que quase teve consequências dramáticas também para Portugal – foi imposto através da força centralizadora de Castela.
A questão catalã nunca ficou inteiramente resolvida no quadro do Estado espanhol. Os catalães revoltaram-se – e obtiveram mesmo a independência, embora por curtos períodos de tempo – nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Qual é o problema então? A Constituição Espanhola não prevê a possibilidade de realização de uma consulta de caráter secessionista. É evidente que este facto não tem nenhuma relevância no contexto pela autodeterminação dos povos. A maioria esmagadora das nações europeias independentes nunca o teriam sido se a “legalidade “do Estado onde se integravam tivesse sido respeitada. Foram as circunstâncias políticas e a força da vontade popular que romperam os constrangimentos relacionados com a ordem legal vigente.
Atualmente a nação catalã a reivindicar o direito a exercer a autodeterminação nacional, algo que está a ser violentamente reprimido pelo Estado espanhol. Nestes momentos transcendentais, Portu-gal é, para muitos catalães, a prova viva que as nações periféricas da Península Ibérica não estão condenadas à submissão política. A soberania de Portugal representa um farol de esperança para as nações subjugadas no interior do Estado espanhol.

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