Abriu a época dos Orçamentos!

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DR/TI
DR/TI

Chegamos uma vez mais à época dos Orçamentos. Na sua grande maioria são uma repetição de rúbricas e acertos de verbas, seja para demonstrar a continuidade de projectos ou para afirmar prioridades.
O problema dos Orçamentos é sempre o mesmo…. Conseguir ler nas entrelinhas o que de concreto se pretende fazer. E para tal é necessário comparar Orçamentos anteriores, as execuções orçamentais disponíveis e a nova proposta. É uma questão de método e sistematização, mas que, dependendo da forma como nos chegam os documentos, pode ser feito em mais ou menos tempo. É preciso não esquecer, que normalmente para o Orçamento Municipal, os deputados dispõem de pouco mais de 5 dias para fazer essa apreciação e votar o documento.


A questão que se coloca este ano, para o Orçamento do Município, é se voltarão a insistir na impressão e digitalização de documentos que já estavam em formato digital. E perguntará o leitor se isto faz qualquer sentido, ao que respondo dizendo que não, a não ser nas cabeças do Presidente da CMH e do executivo municipal com pelouros.
Pode também perguntar-se qual é o ganho, ao que a resposta só pode ser, única e exclusivamente, dificultar a análise do documento.
Assim, e como é o terceiro ano consecutivo que a bancada municipal do CDS pede para que o documento venha em formato digital, este ano, se o documento não vier neste formato não será por nós analisado e será simplesmente chumbado. Peço desde já, em nome da minha bancada, desculpa a todos os Faialenses que se revêem no trabalho que desenvolvemos e na seriedade com que sempre analisámos estes documentos, mas na verdade não dá para continuar a aceitar esta teimosia do executivo camarário.
Convido aliás todo e qualquer Faialense a dar uma vista de olhos aos documentos anteriores, que estão disponíveis na página de internet do Município, e averiguar se consegue fazer uma análise em tempo útil dos documentos. Aviso desde já que muitos dos documentos aparecem com informação ininteligível e até virados ao contrário…
A relevância deste assunto, pelo meu lado, é que todo e qualquer Faialense deveria conseguir consultar, se assim o quiser, as contas do Município e as prioridades deste. Perceber para onde estamos a canalizar os nossos recursos e poder em consciência avaliar e determinar se está de acordo com as suas prioridades ou não e até perceber se os investimentos que por sua vez considera importantes, estão ou não contemplados e calendarizados.
Por outro lado, o Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores, sendo um documento bastante mais extenso que o Municipal, e constando dele um Plano de investimentos na ordem dos 750 milhões de euros, ao invés dos 15 milhões do Município, é de muito mais fácil leitura e análise.
Em primeiro lugar porque os documentos seguem um mesmo índice e organização, o que permite consultar planos de investimento e relatórios de execução facilmente.
Aliás, numa rápida análise digital ao documento, introduzindo a palavra-chave Porto da Horta, conseguimos ver que estão contemplados 100 mil euros para o ano de 2020. Quer isto dizer que para o ano, ao invés do que pretendia o Presidente da Portos dos Açores, não será lançada a obra.
As razões para esta alteração face ao ano anterior tanto se podem prender com o furação Lourenzo e a destruição do Porto das Lajes das Flores e a urgência de financiamento ou com o facto de os Faialenses, após a manifestação das muitas dúvidas que o projecto levanta terem dado entrada de uma petição nesse sentido na ALRAA. Qualquer que seja o motivo, permitirá, como já anunciado, que se faça um estudo em modelo físico reduzido da nova intervenção tendo em conta também o Cais Norte construído e não o projectado em 2007.
Abriu a época dos orçamentos, a ver vamos os que levam chumbo!

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