A democracia parlamentar não se encerra

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A pandemia do coronavírus COVID-19 vai colocar muita coisa em causa nas nossas sociedades. Não tenho nenhuma dúvida que se trata de um problema de saúde pública de enorme dimensão. Temo pela vida dos milhares de afetados em todo o mundo. Sei que muito brevemente serão milhões.
Temos de tomar medidas muito drásticas para triunfar e preservar a vida de milhões de pessoas. Na parte que me cabe estou a prestar todo o apoio político possível ao Governo Regional no âmbito da proteção da população açoriana. Sei que cometeram erros. Todos os governos do mundo os cometeram. O que é fundamental, neste momento, é juntar esforços. Colaborar no esforço comum. Dar sempre um contributo positivo. Assumir riscos e partilhar o fardo da responsabilidade. É fácil cavalgar a histeria das multidões. Agitar o medo e a desinformação que circula nas redes sociais. Mas é algo errado. Profundamente errado.
A única coisa que, neste quadro, exijo ao Governo Regional é sentido de responsabilidade, competência, justiça e absoluta transparência no âmbito da transmissão da informação para a opinião pública.
Mas para além da questão fundamental que é a preservação da vida e o socorro a todos os afetados – algo que passa muito por medidas projetadas para reduzir ao mínimo os riscos de contágio – preocupam-me também as questões económicas e tudo o que está relacionado com a preservação do nosso sistema democrático.
As democracias parlamentares sofrem, em situações de crise, pressões inimagináveis. Muitos defendem que para combater com maior eficácia as catástrofes naturais, as grandes crises económicas, as perturbações sociais de grande dimensão ou para enfrentar graves conflitos militares, o melhor é encerrar ou mitigar a ação dos parlamentos, “que só atrapalham” nestas horas difíceis.
Esta forma de pensar explica o surgimento de um grande número de ditaduras ao longo dos últimos séculos. Quando se olha para a História da Europa, ao longo da primeira metade do século XX, é chocante verificar até que ponto os militares e os nacionalismos radicais conseguiram esmagar as democracias da época. Os argumentos da eficácia governamental e da “sagrada” união nacional trituraram tudo. Parlamentos incluídos.
Durante as duas guerras mundiais, os parlamentos europeus foram reduzidos a meras peças decorativas, com exceção do admirável Parlamento britânico, que logrou sobreviver a tudo, mesmo aos bombardeamentos alemães. O surgimento do Estado Novo em Portugal resultou, em parte, da urgência da questão económica. A narrativa é sempre igual. É necessário um homem forte que consiga meter as coisas na ordem. Os parlamentos constituem sempre um estorvo para os governos e para os homens fortes. O tempo é de ação e “o folclore das discussões parlamentares” é algo que sobra. Não existe tempo para explicações, críticas e outros procedimentos democráticos.
A abordagem, no quadro da atual pandemia, da China e de Donald Trump, mostra que as coisas não mudaram em relação à falsa mitologia que defende a superioridade dos governos fortes e dos homens providenciais no âmbito do combate às grandes crises. O regime chinês está empenhado em demonstrar que os supostos êxitos (não se sabe verdadeiramente o que é verdade e o que é propaganda) alcançados no âmbito da contenção da pandemia do coronavírus COVID-19 resultaram do monopólio do poder exercido pelo partido comunista chinês. Ou seja, do facto de serem uma ditadura brutal. Donald Trump, que falhou clamorosamente na implementação de medidas eficazes para combater a propagação da pandemia nos EUA, atribuiu a responsabilidade às velhas e ineficazes democracias parlamentares europeias.
No entanto, o que a História recente demonstrou é que as democracias são mais fortes, eficazes e resilientes que os regimes ditatoriais ou autoritários. Os nazis foram reduzidos a pó e o comunismo acabou por colapsar no antigo Bloco de Leste.
Neste contexto, a sobrevivência das democracias parlamentares não é uma questão menor. Os governos, fortes ou fracos, devem continuar a ser controlados e fiscalizados pelos seus parlamentos. Em nenhum caso, deve ser retirado – ou bloqueado – o poder legislativo e a ação fiscalizadora dos parlamentos.
É por tudo isto que não concordo com a decisão da presidente do Parlamento dos Açores, Ana Luís, de adiar indefinidamente a realização dos plenários parlamentares (a decisão é anterior ao surgimento do primeiro caso nos Açores). Tendo em conta que a presente situação se arrastará durante muito tempo, quando existirão, de acordo com os critérios da presidente, condições para reunir novamente o Plenário Parlamentar? Se triunfa o critério da presidente, a democracia parlamentar nos Açores acabou até ao final da presente legislatura. Considero esta situação intolerável. Depois de terminar a atual crise, o prestígio do Parlamento estará de rastos. Para que serve um órgão de governo próprio que desertou quando os açorianos mais precisavam dele?
Entretanto, a Assembleia da República, o sempre resiliente Parlamento britânico e até o Parlamento da massacrada Itália continuam a realizar reuniões plenárias. Felizmente “há sempre alguém que resiste. Há sempre alguém que diz não”.

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