A Diabolização do Orçamento Regional

0
12
TI

TI

Foi aprovado, na Horta, na passada semana, o Plano Regional Anual 2018 da RAA. O valor global do orçamento da região tem uma redução de 21 milhões de euros, passando dos 774 milhões de euros, em 2017, para os atuais 752 milhões de euros, propostos para o ano 2018.
No que se refere à ilha do Faial, comparativamente com o valor do ano 2017, verifica-se uma diminuição de 286 mil euros, a menor verificada, no cômputo geral, do conjunto das que oito, das nove ilhas da região, que tiveram redução de verbas.
Num comparativo com os últimos doze anos, o valor do orçamento proposto para ilha do Faial, em 2018, representa o 5.º maior orçamento, desde 2007, sendo o valor do orçamento regional para 2018, o 7.º maior valor no mesmo comparativo de doze anos.
A apresentação do Plano, as propostas das oposições e do partido de suporte do Governo, as defesas e ataques foram, como habitualmente, feitas na Casa Mãe da Autonomia Regional, o Parlamento Açoriano, tendo sido, por algumas vezes, invocadas as consultas feitas às entidades oficiais, sindicatos e parceiros.
Um dos parceiros que foi invocado foi o Conselho de Ilha do Faial (CIF). O CIF tem vindo a utilizar uma metodologia, ao longo dos últimos anos, registando os aspetos que considera positivos e as preocupações suscitadas pelos Conselheiros. Foi assim em 2017, 2016, 2015 e anos anteriores, adotando uma metodologia diferente, em 2018.
Após várias propostas radicais de resposta, ou quase ausência de resposta, o CIF emitiu, relativamente à Anteproposta do Plano Anual Regional para 2018, um parecer diferente. Abandonou a metodologia anteriormente utilizada, informando não poder assumir um parecer favorável relativamente ao documento em questão, como foi, aliás, noticiado nos órgãos de Comunicação Social, tendo servido de pedra de arremesso por alguns deputados regionais.
É certo que não está espelhado neste ou em qualquer outro orçamento todos os anseios e desejos das populações. É certo que nem tudo o que se assume em orçamento tem concretização por esta ou aquela razão.
Por este motivo, creio ser importante falar sobre o que foi dito sobre o CIF, mas também me parece igualmente importante, e para uma análise mais completa, que se fale, do que não foi dito sobre o CIF.
O que não foi dito sobre o CIF, e que foi lá discutido, foi que, apesar de algum pessimismo latente, havia aspetos positivos no orçamento e que iriam contribuir para o desenvolvimento do Faial.
O que não foi dito sobre o CIF, e que foi lá discutido, foi que, das oito ações positivas registadas, aquando do anterior modelo de parecer, na avaliação da anteproposta para o ano 2017, cinco estão, neste momento, em curso, nomeadamente:
– Remodelação da creche “O Castelinho”
– Escola do Mar
– Fábrica da Baleia de Porto Pim
– Construção do Matadouro do Faial
– Centro de Dia dos Flamengos
O que não foi dito sobre o CIF, e que foi lá discutido, foi que, das oito ações positivas registadas, aquando do anterior modelo de parecer, na avaliação da anteproposta para o ano 2017, duas ficaram desertas, tendo sido postas a concurso, em 2017, uma delas, em 2016, e não apareceram concorrentes, ou seja, não houve empresas que estivessem disponíveis para fazer as obras, nomeadamente:
– Circuitos Logísticos de Apoio ao desenvolvimento
– Construção do Corpo C do Hospital da Horta-2.ª fase do Centro de Saúde
O que não foi dito sobre o CIF, e que foi lá discutido, foi que das oito ações positivas registadas, aquando do anterior modelo de parecer, na avaliação da anteproposta para o ano 2017, apenas uma não teve concretização física efetiva, tendo sido elaborado o respetivo projeto, nomeadamente:
– Quartel de Bombeiros da AHBVF
O que também não foi dito sobre o CIF foi que, da avaliação feita, na anterior metodologia, às seis ações consideradas como preocupações, por terem baixas dotações, três viram aumentado o seu valor.
O que não foi dito sobre o CIF, e que foi lá discutido, foi que as verbas anunciadas, em cada anteproposta, são relativas ao orçamento anual, tendo em conta o previsto na calendarização das obras, nomeadamente a Construção do Corpo C do Hospital da Horta-2.ª fase do Centro de Saúde e do Porto da Horta, para as quais a dotação em plano anual era, substancialmente, inferior ao valor anunciado em concurso público.
O que não foi dito sobre o CIF, e que foi lá discutido, foi que, apesar de não estarem em plano, foram executadas diversas obras pelo Governo Regional, importantes para a ilha do Faial e para os faialenses, nomeadamente a Intervenção na Ribeira dos Flamengos, a selagem do aterro na Praia do Norte, a Estrada Príncipe Alberto do Mónaco, a reabilitação do acesso ao Porto do Salão, a ampliação do Jardim Botânico do Faial e reinstalação do Banco de Sementes dos Açores, entre outras de maior ou menor importância.
Fica, desta forma, aqui apresentada uma visão sobre o que também foi discutido no CIF sobre a Anteproposta para 2018, demonstrando que há sempre dois lados da moeda, dependendo do grau de diabolização.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO