A insustentável leveza do dinheiro

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Assistimos no passado fim-de-semana ao debutar de mais uma mancha na reputação, já de si débil, dos deputados e partidos da Assembleia da República perante a opinião pública portuguesa. Graças a um relevante jornalismo de investigação, o país e sobretudo as Regiões Autónomas, pois é a estas que o assunto mais diz respeito, ficaram a saber que alguns deputados dos Açores e da Madeira, dos diferentes quadrantes partidários (PS, PSD, BE), recebem apoios públicos a duplicar para as suas viagens ao continente.
Mas rebobinemos a história ao seu início.
Através do jornal Expresso, os cidadãos portugueses souberam que a Assembleia da República atribui aos deputados dos Açores (e também da Madeira) uma compensação semanal no valor fixo de 500 euros, destinado a cobrir as despesas de deslocação, podendo essa verba, dependendo dos meses, variar entre os 2.000 e os 2.500 euros mensais.
Ficámos também a saber que essa compensação é paga, sem exigência de comprovativos, mesmo que os deputados não efetuem qualquer viagem e desde que compareçam aos trabalhos parlamentares.
E, como se não fossem suficientes estes privilégios, alguns deputados beneficiários desta compensação, por residirem nas ilhas, ainda reclamam junto dos CTT, ao abrigo do regime do Subsídio Social de Mobilidade, o reembolso do custo do bilhete entre o montante que pagaram, sem teto máximo, e os €134,00, no caso dos deputados açorianos.
Apesar desta celeuma, da pressão que o Bloco de Esquerda já se encontra a exercer sobre o PS, culminada com a demissão do seu deputado eleito pela Madeira e de opiniões divergentes sobre o assunto, é duvidoso afirmar-se a existência da prática de um crime por parte destes representantes, pois é certo que os deputados têm direito, está definido legalmente, a que as viagens aos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos sejam assumidas pela Assembleia da República.
E é certo ainda que, apesar dos deputados açorianos terem as viagens pagas, têm toda a legitimidade para aproveitar o subsídio de insularidade, como sucede com qualquer outro residente das ilhas.
Portanto, do ponto de vista individual do deputado, trata-se de situações perfeitamente compatíveis com o estatuído legalmente.
Todavia, as dúvidas que hoje assolam a opinião pública prendem-se sobretudo com outros parâmetros da prática democrática e do exercício da função de deputado. Desde logo, ao nível da moral e da ética que deve presidir ao exercício do mandato destes representantes do povo. A atitude e o seu comportamento devem ser irrepreensíveis, pautando-se por rígidos critérios morais e éticos e devendo funcionar como um modelo impoluto para os cidadãos.
Ora, ao adotarem como prática habitual este tipo de comportamento, eticamente questionável e duvidoso, os deputados colocam em cheque a sua própria credibilidade e dos partidos enquanto classe representativa no Parlamento dos interesses dos seus eleitores.
É este mais um episódio que mostra que o Parlamento não é uma casa de bons costumes. O Parlamento, que deveria ser um local onde partidos e deputados procuram a defesa do bem-comum, é muitas vezes palco de esquemas partidários e de abusos que põem isso em causa, sacrificando junto da opinião pública a legitimidade moral de todos os intervenientes no processo democrático.
A outra questão, mais duvidosa, respeita ao “prejuízo” que advém para o Estado da posição assumida pelos deputados. Na verdade, colocando-nos do lado do Estado, quando o deputado se desloca aos CTT para ser reembolsado, esse reembolso equivale à atribuição de mais um apoio do Estado, para além daquele a que teve direito (500€/semana), podendo tal vir a configurar-se como um recebimento indevido de vantagem.
Perante o desencadear desta polémica, para evitar que situações semelhantes venham a ocorrer no futuro, parece ser esta a altura certa para rever a forma como são atribuídas as ajudas de custos aos deputados das ilhas, definindo-se um novo caminho a seguir: o pagamento contra a apresentação de fatura por parte do deputado.
Permanecer no limbo, facilitando a continua duplicação de apoios, será colocar em cheque o exercício de uma atividade fundamental para os sistemas democráticos.

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