A pobreza que está a ser imposta está errada

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Não caiamos em ilusões. As previsões de outono da Comissão Europeia são claras e deitam por terra a ilusão do “milagre económico”divulgado pelo Governo. Bruxelas clarifica que a austeridade em 2015 será agravada em mais 1,7 mil milhões de euros e não nos cerca de 450 mil que o executivo anunciara; o desemprego continuará a crescer em 2014, quando já começou a descer em países como a Grécia ou Espanha; e lembra que os dados só não são piores porque a população ativa está a encolher, em consequência da emigração.

Portugal não pode dispensar uma gestão equilibrada das suas contas públicas, contudo, para que seja feita com sustentabilidade, é preciso mais tempo para a sua regularização, de modo a que a austeridade seja menos destrutiva e o rigor seja compatível com a dinamização da economia.

É na economia que está a fonte da recuperação do país. E as exigências desta troika, agravadas pelas políticas do Governo português, estão a destroçar a economia e a desintegrar socialmente o país. E tudo isto não pode ser aceite como uma fatalidade divina, nem a troika é a Santíssima Trindade, apesar da fé do Governo. Basta olhar para os resultados.

Há desde logo um problema europeu associado à desestruturação das nossas economias que não pode estar ausente da solução dos problemas. Como a própria Comissão Europeia reconhece é a Alemanha que tem beneficiado com a União Europeia. Se o Euro tornou uns países mais competitivos, enquanto outros, pelo contrário, perderam competitividade e enfraqueceram, então há que rever também o modelo funcional da União Europeia, a sua coesão, e fazer a coordenação das políticas dos vários Estados Membros, dentro do espaço da União, no quadro de uma indispensável União Bancária.

E tudo isto deve estar em cima da mesa e não apenas esta política de napalm lançada sobre o país que semeia destruição e jamais permitirá ao país criar a riqueza necessária para pagar a sua dívida e encetar a sua recuperação.

E a quem é que a troika presta contas quando falha? Tendo isto em consideração, uma Comissão do Parlamento Europeu vai investigar as atuações da troika junto dos países sob assistência de um programa de ajuda externa – Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre. Questionamos a sua democraticidade, pretendemos avaliar os seus métodos de trabalho e a competência das suas receitas com base nos resultados obtidos. Há falta de controlo democrático sobre a troika, devendo por isso pelo menos debater-se a legitimidade dos seus procedimentos. Por outro lado, dever-se-á questionar a qualidade das suas recomendações, quando falham previsões e resultados.

Precisamente pelo falhanço das receitas impunha-se o olhar para outras opiniões, como a da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que no seu relatório “Combater o problema do desemprego em Portugal”, aponta soluções para o que importa resolver, o maior problema do país: o desemprego. Por isso, sugere “uma nova estratégia” como solução para Portugal. Entre outras medidas: a redução das taxas de juro para Portugal se financiar; a dinamização do mercado interno, aumentando o salário mínimo nacional; o financiamento de pequenas e médias empresas e o seu envolvimento em novos mercados de exportação; o melhoramento do sistema de ensino e dos seus problemas, promovendo uma melhor transição da escola para o trabalho; o reforço das políticas ativas de emprego (sobretudo para jovens e desempregados de longa duração); a atribuição de um papel mais importante ao Banco Europeu de Investimento, para desbloquear o potencial de investimento de Portugal, ajudando o país neste momento de crise.

 

 

 

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