Acordo de comércio com os EUA gera discussão no PE

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Há quinze dias apresentei as divergências verificadas entre vários Estados-Membros no que concerne às quotas leiteiras. No artigo desta quinzena vou-me centrar numa outra questão que, não sendo exclusiva da agricultura, também gera controvérsia no seio da União Europeia (UE) – o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América (EUA), comummente designado por TTIP, que se encontra em negociação. 

Como consta do manifesto que suportou a minha campanha eleitoral, o TTIP pode constituir uma oportunidade de crescimento económico para a UE, envolvendo mais de 800 milhões de consumidores, mas é necessário acautelar a introdução de normas que protejam as nossas relações comerciais. É precisamente a discussão de normas de tal natureza que está a gerar um impasse nas negociações, face a várias discrepâncias existentes entre a UE e os EUA, com grande incidência nos produtos agrícolas. 

Encontram-se especialmente em causa diferendos na regulamentação da produção (no que respeita à segurança alimentar e à proteção dos animais), com impacto nos respetivos custos, de que são exemplo o uso de pesticidas, os organismos geneticamente modificados e o desenvolvimento agilizado do gado com recurso a hormonas, bem como o não reconhecimento, pelos EUA, dos produtos de indicação geográfica e de denominação de origem protegidas. A UE cumpre com uma apertada política de controlo ambiental e de segurança alimentar, não acompanhada pelos EUA, o que implica que os nossos agricultores se encontram em desvantagem competitiva por comparação com os americanos, que conseguem produzir de forma mais rápida e com custos significativamente mais baixos. 

Caso não haja uma harmonização das respetivas regulamentações, corremos o sério risco de não conseguirmos acompanhar os preços dos produtos agrícolas americanos e de diminuirmos os rendimentos dos nossos agricultores, o que é preciso prevenir. Não obstante, há que ter em atenção que tal harmonização não pode ser feita por baixo, sob pena de comprometermos a saúde dos consumidores europeus e o ambiente.

Preocupa-me, assim, que a Comissão Europeia tenha assumido a necessidade de fazer algumas concessões no setor agrícola, tanto mais que há já sinais do apressamento das negociações, face ao embargo russo.

O embargo à importação russa de determinados produtos agrícolas europeus tem especial impacto nos países bálticos e poderá afetar indiretamente a nossa economia. A título de exemplo, note-se que afeta 90% da produção da Lituânia, que já baixou em 10% o preço do leite pago aos produtores e que perspetiva voltar a diminuir, em curto espaço, outros 25%. Este fenómeno leva alguns Estados-Membros a procurarem outros mercados, dentro e fora da UE. E se o assunto deve merecer a nossa preocupação face a uma possível invasão dos produtos dos nossos congéneres europeus, desequilibrando a nossa balança comercial (atente-se aos efeitos do termo das quotas leiteiras) e fazendo baixar os preços pagos aos agricultores e lavradores, não é de menor importância que se tente apressar os vários acordos comerciais que a UE está a negociar com países terceiros, com o intuito de compensar as perdas registadas com o embargo russo. No que concerne ao TTIP, pode implicar uma série de omissões europeias quanto à produção e comercialização dos produtos agrícolas, cujo efeito seria desastroso pelas razões que, sumariamente, enunciei.  

sofia.ribeiro@europarl.europa.eu

 

 

 

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