Acordo UE-EUA: Novos Horizontes para os Açores

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O acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) é dos dossiês mais importantes que a UE está a tratar e é matéria da máxima importância para os Açores, não só pelo potencial e pelos impactos que inevitavelmente poderá ter na nossa Região, mas também pelos fortes laços socioculturais e económicos que nos ligam aos EUA e pela nossa condição plena de região europeia. 

Hoje vivem nos EUA mais de um milhão de açorianos e seus descendentes, 4 vezes mais dos que habitam no Arquipélago, sendo para além do domínio cultural, no domínio comercial e de serviços que esta cooperação se deve aprofundar. O próprio contexto de redução da atividade dos EUA na Base das Lajes sobreleva a importância de promover novos meios de cooperação capazes de vitalizar nos dois lados do Atlântico esse enorme potencial de relacionamento.

As negociações devem ser concluídas no final de 2014, início de 2015, sendo as reuniões de Obama esta semana em Bruxelas mais um passo decisivo. Têm como objetivo a supressão dos obstáculos comerciais (direitos, regulamentações desnecessárias, restrições ao investimento, etc.) numa vasta gama de setores económicos, por forma a facilitar a compra e venda de bens e serviços entre a UE e os EUA. Pretende-se igualmente tornar mais fácil para as empresas o investimento económico recíproco. 

Sempre reconheci o aprofundamento da cooperação com os EUA como essencial para a Região, tendo desenvolvido trabalho no Parlamento Europeu para, por um lado, criar os mecanismos de promoção dessa oportunidade e, por outro, não descurar impactos e efeitos potencialmente negativos, evitando-os, no aprofundamento desse novo processo de cooperação.

Assim, propus e foi eliminado da legislação europeia o limite de 150Km de fronteira marítima, que antes impedia os Açores e as Regiões Ultraperiféricas de participar nos programas de cooperação transfronteiriça da UE, sendo agora estendida à nossa Região a participação nesses programas que contarão no próximo Quadro Comunitário com verbas para a cooperação com os países vizinhos que ultrapassam os 8,5 mil milhões de euros. Os Açores e as Regiões Ultraperiféricas, como defendi, estavam injusta e indevidamente excluídas. São fronteiras externas da UE, que, no caso dos Açores, se encontram de forma privilegiada situadas no Atlântico Norte, a meio caminho entre a Europa e a América.

Por outro lado, consegui inserir na legislação europeia (Regulamento N° 228/2013 de 13 de Março de 2013) uma norma pela qual a Região há muito lutava, tornando obrigatório que a Comissão Europeia inclua sempre, de acordo com o seu art. 32°, ponto 4 um capítulo específico nas “análises, estudos e avaliações que efetuar no âmbito dos acordos comerciais e da política agrícola comum relativamente a todas as matérias em que as Regiões Ultraperiféricas tenham um interesse relevante”. Nesse sentido, alertei já a Comissão, endereçando uma pergunta prioritária com pedido de resposta escrita para saber se no âmbito deste acordo de Parceria Transatlântica já foram feitos esses estudos, quais são os seus resultados ou quando os pretendem efetuar/divulgar.

Em resumo, com o acordo UE-EUA, maximizando o seu potencial e eliminando eventuais efeitos negativos, e com o aprofundamento e desenvolvimento da cooperação dos Açores com os EUA, podemos abrir uma nova janela de oportunidades, indispensável neste momento em que precisamos desenvolver o nosso tecido económico para relançar a nossa economia e fortalecer o projeto de Autonomia política e económica e o desenvolvimento social dos Açores.

 

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