Começo a crónica desta quinzena por saudar o Presidente do Governo Regional dos Açores por ter decidido, ainda que conjuntamente com o Presidente do Governo Regional da Madeira, criar uma representação em Bruxelas com o intuito de fazer lobby pela nossa Região. Pode parecer estranho para o leitor que o faça, atendendo a que somos de Partidos Políticos diferentes, mas entendo que o combate político em circunstância alguma deve visar qualquer ataque para além do plano dos ideais e das propostas concretas, devendo ser sempre pautado pela elevação na defesa dos cidadãos que representamos.
De nada interessa a quem pertenceu a iniciativa. Mais interessante seria, no entanto, perceber qual o motivo que conduziu o Presidente do nosso Governo Regional a alterar a sua posição, atendendo a que até há bem pouco tempo persistia em recusar criar o lobby há tanto reivindicado pelo PSD/Açores, alegando a sua desnecessidade. Mais curioso ainda é o facto de o anunciar precisamente quando o Governo da República, que é a entidade que se encontra na linha da frente, em Bruxelas, na defesa dos interesses dos Açores junto do Conselho e da Comissão Europeia, é exclusivamente composto pelo seu próprio Partido.
Curiosidades à parte, o importante é que finalmente foi reconhecida a necessidade de uma representação Açoriana que apresente as nossas necessidades, pretensões e potencialidades junto das instituições políticas e das diversas representações económicas e da sociedade civil europeias, no sentido de condicionar as decisões políticas ainda antes da sua concepção.
É, igualmente, de salutar que nesta Cimeira Açores-Madeira se tenha chegado a um compromisso de investir na troca comercial de produtos agrícolas entre as duas regiões autónomas, tal como tenho vindo a defender não somente no plano regional, mas também no plano Europeu, desde há mais de um ano. Sem falsas modéstias da minha parte, há que aproveitar o trabalho que desenvolvi entretanto, que concede um apoio diferenciado de Bruxelas para ambas as Regiões, o qual consegui após intensas e difíceis negociações que tive com o Conselho e a Comissão, em matéria de distribuição de produtos lácteos, hortícolas e frutícolas nas nossas escolas, e que apenas aguarda a confirmação formal final pelo Parlamento e pelo Conselho no próximo mês. Passará a haver um maior potencial de venda dos nossos produtos à Madeira, nos casos em que esta apresente dificuldade de abastecimento próprio (em que os produtos lácteos apresentam o melhor exemplo) para distribuição pelos alunos Madeirenses, com reforço do financiamento comunitário. Reforço este que não existirá se a Madeira optar por se abastecer com produtos do Continente português, por exemplo.
Com a nota de que esta decisão só foi conseguida após ter vencido uma dura batalha com a Comissão e o Conselho, regresso à questão do lobby. Como diz o povo tive de “partir pedra” e de persuadir os restantes membros do trílogo negocial a definir uma tal diferenciação positiva para as RUPs, num processo sem paralelo, como me foi reconhecido por membros da Comissão. Segundo eles, nunca as RUPs haviam visto consagrado numa regulamentação Europeia um apoio acrescido para além do POSEI. Com muita persistência, inovei na aplicação concreta da diferenciação positiva Europeia às RUPs. Mas podia não ter sido bem sucedida. E sem dúvida que um lobby teria sido fundamental para apoiar a minha intervenção. Num futuro próximo, em que vamos rever o mais importante programa de apoio comunitário à nossa agricultura, o POSEI, não pode haver margem para falhas ou omissões. Que o tão esperado lobby se concretize celeremente, então, e não se fique pela manifestação de uma (boa) intenção.
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