ADSE – Beneficiários açorianos estão a ser prejudicados

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Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, denunciaram esta semana a situação de discriminação negativa a que estão sujeitos os beneficiários da ADSE nos Açores, “que pagam o mesmo e têm muito pior serviço”, dizem, referindo-se ao maior subsistema de nacional de saúde, “que representa cerca de 1,2 milhões de funcionários públicos”, adiantam.

Os social democratas questionaram a Ministra da Saúde, dada a grande preocupação “em torno do contencioso existente entre a administração da ADSE e as entidades privadas convencionadas que prestam serviços aos beneficiários daquele subsistema”, referem.

A deputada Berta Cabral explica que, nos Açores, “para além das consequências do referido desentendimento, há ainda uma dificuldade acrescida que decorre do facto de ser diminuto o número de convenções existentes em cada ilha”.

“De Santa Maria ao Corvo, os funcionários públicos beneficiários da ADSE estão muito prejudicados por falta de resposta nas mais variadas áreas de especialidade”, sublinha a social democrata, salientando que “a sua comparticipação é igual à de qualquer outro beneficiário nacional, agravada com os custos da descontinuidade territorial, caso tenham necessidade de aceder a especialistas nacionais”.

“E isso configura uma enorme injustiça e discriminação para com os funcionários públicos dos Açores”, afirma Berta Cabral.

Os parlamentares açorianos em Lisboa alertam assim “para uma situação que se tem vindo a agravar, sem solução no normal funcionamento da oferta e da procura e que merece, por isso, um tratamento especial e de incentivo à realização de convenções com clínicas e médicos nas várias ilhas”, esclarecem.

Berta Cabral e António Ventura querem que a ADSE e o Governo tomem medidas para que os beneficiários dos Açores tenham acesso ao mesmo nível de serviços que têm os beneficiários do resto do país.

Refira-se que a ADSE é um sistema de admissão voluntária e auto-sustentável,  através do pagamento de 3.5% do salário ou da pensão de cada funcionário público ou pensionista.

“Estamos a falar de comparticipações de elevado valor, calculadas para dar sustentabilidade à ADSE, pelo que o Governo e a respetiva Administração têm obrigação de avaliar a evolução da situação económica e financeira do subsistema, garantindo a sua boa gestão, para assegurar o rejuvenescimento dos beneficiários através da adesão de novos contribuintes por forma a não colocar em causa a quantidade e qualidade dos serviços que presta”, defendem os social democratas.

As questões colocadas a Marta Temido vão no sentido de saber “para quando uma abertura da ADSE a todos os trabalhadores em funções públicas e em particular aos que por opção ou omissão não aderiram no prazo previsto na lei”.

Assim como querem os deputados social democratas aferir da hipótese de haver um acordo com as entidades convencionadas “que permitam ultrapassar os constrangimentos que se verificam na marcação de consultas e outros atos médicos”, e “evitar que muitos profissionais de saúde continuem a rescindir com a ADSE por discordarem das condições convencionadas”, concluem.

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