Fonte: Federação Agrícola dos Açores
A Federação Agrícola dos Açores foi confrontada para o facto das ajudas no
âmbito do PEPAC, referentes à manutenção da atividade agrícola em zonas
desfavorecidas e algumas medidas de agroambiente e clima, usualmente pagas
durante o mês de setembro, irem sofrer um atraso devido à implementação pelo
IFAP, do Sistema de Vigilância de Superfícies (SVS) previsto para as medidas
incluídas no Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), em resultado de
novas regras impostas pela União Europeia.
Esta situação irá afetar as áreas já candidatas pelos agricultores junto dos
serviços oficiais, atendendo à verificação que é feita por dados provenientes de
satélites, que provoca divergências nalgumas parcelas agrícolas. Embora os 701
agricultores Açorianos afetados possam corrigir as suas candidaturas, entre o
próximo dia 18 de setembro e 2 de outubro, as ajudas na sua globalidade, só
serão pagas quando todo o processo estiver concluído, pelo que existe, na
realidade um atraso efetivo nos pagamentos aos agricultores.
Os Agricultores Açorianos estão desta forma sujeitos ao atraso de pagamento de
ajudas, o que afetará a tesouraria das explorações agrícolas, num período difícil,
em que existem custos acrescidos, devido por exemplo, à inflação, às elevadas
taxas de juro, ao aumento das matérias primas ou do gasóleo agrícola,
verificando-se em simultâneo, no caso do leite, a diminuição do preço ao
produtor, traduzindo-se numa clara perca de rendimento.
O Estado antecipa as suas receitas sem contemplações, por exemplo no
pagamento por conta, aplicando inclusive coimas e juros a quem não cumprir os
prazos, e atrasa-se frequentemente nos pagamentos que tem de efetuar, sem que
daí, surjam quaisquer consequências.
Apelamos assim, que sejam desenvolvidos os mecanismos necessários pelas
entidades oficiais regionais e nacionais, que permitam resolver duma forma
célere e expedita esta situação, de modo a que os agricultores não sejam mais
prejudicados.
