Ana Luísa Luís: “Ao contrário do anunciado, o PO Açores 2030 não colocará à disposição das autarquias 160 milhões de euros”

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Ana Luísa Luís alertou, esta segunda-feira, que os municípios Açorianos não poderão aceder aos 160 milhões de euros anunciados para esse fim, no âmbito do Programa Operacional Açores 2030 (POA 2030).

A parlamentar socialista, falava à saída de uma reunião com o Executivo da Câmara Municipal da Horta, no âmbito das jornadas parlamentares descentralizadas que o PS está a realizar em todo o arquipélago, ao longo desta semana.

Nesta segunda-feira, os socialistas dedicaram a sua atenção às autarquias, reunindo com 18 dos 19 Executivos camarários da Região, tantos quantos mostraram disponibilidade para receber o PS.

Salientando que a anteproposta de PO Açores 2030 é “um documento é confuso” que “usa terminologias diferentes”, Ana Luísa Luís realçou que “não resultam claros quais os eixos a que as autarquias se podem candidatar”.

“Com a designação de ‘autarquias locais’ há apenas dois eixos de candidatura, em que o teto máximo dos apoios para as autarquias se cifra nos 66 milhões de euros” contrariamente ao que foi anunciado pelo sr. Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), à saída da audiência com o Presidente do Governo Regional.

Ainda assim, realçou a parlamentar, “dentro destes eixos, as autarquias irão concorrer diretamente com outras entidades, como o próprio Governo Regional, institutos e empresas públicas, associações públicas, entidades públicas sem fins lucrativos, associações de natureza científica, empresas privadas, por exemplo”.

Ana Luísa Luís recordou que “as autarquias locais, no Programa Operacional articulado pelo Governo Regional da responsabilidade do Partido Socialista, “tiveram projetos aprovados num valor global de cerca de 80 milhões de euros”.

“Tememos que as verbas previstas para as autarquias no POA 2030, para o período entre 2021-2027, sejam manifestamente insuficientes e um retrocesso”, sublinhou a deputada do PS.

Por outro lado, com esta proposta de PO Açores 2030, o Governo Regional de José Manuel Bolieiro “mais do que duplica as verbas destinadas à máquina administrativa que ele próprio criou à conta destas verbas comunitárias”.

“Os custos administrativos e as despesas burocráticas de gestão deste Programa Operacional, conforme foram definidas por este Governo Regional, são mais do dobro do que foram no anterior POA. Passam de 7,5 milhões de euros para 23 milhões de euros e esse dinheiro será empregue apenas na gestão do programa, acabando por não estar disponível para outras finalidades”, concluiu a deputada do grupo parlamentar do PS, Ana Luísa Luís.