Aprovada proposta do PSD para agilizar mercado entre os Açores, a Madeira e o Continente

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A Assembleia da República aprovou, com a abstenção dos deputados do PS, uma iniciativa do grupo parlamentar do PSD, visando promover a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas (RUP) de Portugal, ou seja com vantagens diretas para os Açores e para os seus produtores.

Os deputados açorianos, Berta Cabral e António Ventura, subscreveram o projeto, “que recomenda ao Governo um reforço do transporte aéreo de carga entre as duas regiões autónomas e o Continente, de forma a criar novas sinergias nos mercados agroalimentares das RUP portuguesas, sendo uma delas os Açores”, explicam.

Com efeito, o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) reconheceu formalmente a especificidade geográfica e económica das RUP, resultante dos seu grande afastamento, insularidade, pela pequena superfície e relevo e clima difíceis, e pela dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, características que, em conjunto, prejudicam o desenvolvimento e as impedem de tirar pleno partido dos benefícios do mercado único.

Os social democratas avançam que, “essas características e constrangimentos das RUP formalizam agora a necessidade de as ligar devidamente às regiões centrais da Comunidade. Ou de reforçar e promover de outra forma essas ligações”.

As RUP beneficiam de diversos instrumentos financeiros e de mecanismos específicos no domínio da pesca (FEAMP) e da agricultura (FEADER), bem como do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade – POSEI.

“Ora, o TFUE prevê a adoção de uma política de transportes comum, tendo em vista a realização do mercado interno, e o Estado português tem fixado obrigações de serviço público para as regiões periféricas, nas rotas aéreas de fraca densidade de tráfego, constituindo os serviços de transporte aéreo um importante fator de desenvolvimento económico e social para regiões como os Açores”, referem Berta Cabral e António Ventura.

A proposta do PSD defende “o transporte aéreo de carga que abranja as rotas entre as Regiões Autónomas, de modo a triangular a rota aérea entre o Continente, os Açores e a Madeira, no sentido de promover e dinamizar a economia e particularmente os mercados agroalimentares de ambas as regiões”, concretizam o parlamentares.

“Isso poderá originar serviços aéreos regulares mínimos, mediante normas estabelecidas de continuidade, regularidade e preços que as transportadoras aéreas não respeitariam se atendessem apenas aos seus interesses comerciais”, acrescentam.

“Assim será possível determinar disposições especiais no que respeita às regras sobre o prazo de validade dos contratos relativos a obrigações de serviço público que abranjam as rotas para os Açores e para a Madeira”, sublinham Berta Cabral e António Ventura.

“Ambas as regiões autónomas poderão beneficiar largamente da sinergia entre os seus mercados agroalimentares, possibilitando escoar os seus produtos também para o restante mercado ultraperiférico português. Destacam-se do lado dos Açores os laticínios e a carne, e do lado da Madeira os produtos hortofrutícolas”, concluem os deputados.

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