Partido Livre acusa Governo da República de “ineficaz” na instalação dos Radares nos Açores

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O tema dos radares meteorológicos é recorrente na opinião pública açoriana, bem como na agenda política de alguns partidos, sempre que se pretende demonstrar a ineficácia do governo da República em cumprir a sua missão na Região Autónoma dos Açores. Os radares meteorológicos são equipamentos essenciais para uma vigilância meteorológica eficaz, sobretudo em situações de tempo severo, mas implicam investimentos significativos que exigem uma seleção muito criteriosa dos locais de instalação. Há mais de 30 anos que o então Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica tinha previsto a instalação de três radares nos Açores, com vista a garantir a cobertura das nove ilhas do arquipélago.

É verdade que compete à República a responsabilidade da vigilância meteorológica em todo o território nacional, mas também é verdade que a RAA tem responsabilidades nesta matéria, as quais constam no Art. 66o do seu Estatuto Político Administrativo:

“1 – Compete à Assembleia Legislativa legislar em matérias de ordem e segurança pública e de proteção civil.
2 – As matérias de ordem e segurança pública e de proteção civil abrangem, designadamente:

c) A monitorização e vigilância meteorológica, oceanográfica, sismológica e vulcanológica, bem como a mitigação de riscos geológicos”

Há cerca de 12 anos o Instituto de Meteorologia tinha celebrado um Memorando de Entendimento com a Força Aérea Americana (USAF) no sentido de aceder aos dados do radar meteorológico da Terceira. Mesmo assim, este protocolo permitiu uma cobertura parcial do arquipélago até 2015, altura em que o radar foi finalmente desativado e removido pela USAF.

A pesar deste tema ser recorrente, temos assistido durante todos estes anos ao adiamento deste problema por parte dos vários governos da República e a uma total desresponsabilização dos vários governos regionais que sistematicamente ignoram o EPARAA atrás referido e sistematicamente empurram para a República a responsabilidade desta situação.

Recentemente, a aquisição do primeiro radar (ilha Terceira) foi já adjudicada e será financiado totalmente pelo Orçamento do Estado. Contudo, falta ainda por encontrar financiamento para os outros dois radares.
É difícil compreender a dificuldade de financiamento de um equipamento essencial para a
segurança de vidas e bens como os radares meteorológicos e por outro lado a facilidade de
financiar mega-investimentos com fundos europeus, cuja viabilidade económica é duvidosa.
Será justo investir 70 milhões de euros de fundos europeus numa mega incineradora em São Miguel, cuja viabilidade económica é no mínimo discutível quando há outras necessidades de investimento muito menos onerosas, mas não menos importantes para a segurança dos açorianos?

O LIVRE defende a justiça ambiental, mas também a justiça social.

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