Assembleia Municipal aprova Plano e Orçamento da Câmara da Horta para 2018

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A Assembleia Municipal da Horta aprovou, com os votos favoráveis do Partido Socialista e as abstenções do PSD, CDS-PP, CDU e PAN, o Plano e Orçamento apresentado pelo executivo camarário socialista para o ano de 2018

Os partidos da oposição que estão em maioria na Assembleia Muni-cipal da Horta (PSD, CDS, PCP e PAN), abstiveram-se na votação do Plano e Orçamento da Câmara da Horta para 2018, viabilizando os documentos do município socialis-ta.
No orçamento agora apresentado no valor de 15.4 milhões de euros, destaca-se a verba de 7.5 milhões de euros para investimento, que será aplicada nomeadamente para a conclusão das obras do mercado municipal, o início das obras da frente mar e a devolução de IRS às famílias.
Apesar da aprovação dos documentos, a oposição não deixou de fazer vários avisos ao executivo camarário. José Souto Gonçalves, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal não quis deixar passar este momento, sem acusar o Presidente do Município de sonegar informação, da pouca abertura manifestada para aprovar propostas da oposição, advertindo-o contra as palavras vãs, pois “acabou o tempo do quero, posso e mando! A partir de agora, o Partido Socialista e a sua câmara terão de ser consequentes com as suas atitudes”.
Souto Gonçalves lembrou, ainda, que “a Assembleia Municipal tem um ano para escrutinar esse comportamento”.
Em resposta, o Presidente do Executivo recusou as críticas, garantindo que “muitas propostas do PSD estão plasmadas no Plano e Orçamento para 2018”, mas não deixou de recordar que foi o manifesto eleitoral do PS que foi sufragado pelos eleitores.
“O senhor está a dizer que a Câmara vai fazer aquilo que o senhor quer? Não! A Câmara apresentou um projeto aos faialenses e por isso é que eu disse que, no meu projeto, não mudo uma vírgula” insistiu José Leonardo.
Por seu turno, os deputados municipais socialistas consideraram que os documentos vão contribuir para o desenvolvimento do concelho. “É um orçamento que investe no futuro desta ilha, potenciando dinâmicas de desenvolvimento em vários setores, contribuindo dessa forma para a melhoria das condições de vida dos faialenses” salientou o líder socialista na Assembleia Municipal.
O debate na Assembleia Munici-pal, que se estendeu por mais de quatro horas, revelou dificuldades no diálogo entre o município faialense, gerido há 28 anos consecutivos por autarcas do PS, e as bancadas do PSD e do CDS-PP, que passaram agora a ter maioria neste órgão após as eleições autárquicas de outubro.
Apesar do aceso debate que se gerou em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2018, os quatro partidos da oposição na Assembleia Municipal da Horta abstiveram-se na votação final dos documentos, que foram aprovados apenas com os votos a favor da bancada do PS.
Rui Martins, líder do CDS-PP na Assembleia Municipal, deixou também um aviso ao executivo “vamos estar atentos e esperamos que haja essa abertura da parte do Presidente do Município e do executivo de haver uma conformidade entre todos os movimentos e que sejam iguais de uns para outros para facilitar a análise do orçamento, senão será uma posição diferente no próximo ano”.
José Decq Mota, que já tinha chamado a atenção, no início da reunião, para o novo cenário político que existe na Assembleia Municipal e para a necessidade de se gerarem “consensos”, também alertou que “este vai ser o primeiro Plano e Orçamento aprovado com esta composição, e para serem aprovados mais três, temos de afinar muito o funcionamento entre os vários grupos municipais e os dois órgãos autárquicos”.
Por último, o PAN mostrou poder mudar o seu sentido no próximo orçamento mas “para um voto favorável”, pois “se estas medidas forem implementadas e as averiguações passarem à ação, o PAN, poderá alterar o seu voto”, advertiu o deputado municipal do PAN.

 

Aparte entre o Vice-Presidente do Município e o Vereador da oposição Estevão Gomes

Esta Assembleia Municipal ficou, ainda, marcada por um presumível incidente entre o Vice-Presidente do Município e o Vereador da oposição, Estevão Gomes. 

Luís Botelho acusou Estevão Gomes de ter feito um aparte nada abonatório para o local onde se desenvolveu a reunião. “O Sr. vereador esticou-me o dedo, apontou-me o dedo indicador central” declarou o Vice-Presidente.
Após este incidente, o Grupo Municipal do Partido Socialista em comunicado considerou este “gesto colérico de levantar o dedo médio de uma das mãos como um mau exemplo de fazer política e de participar no sempre pertinente debate de ideias, ainda que em posições opostas”, exigindo uma “tomada de posição pela liderança e/ou estrutura organizativa de suporte político do vereador Senhor Estevão Gomes, responsável pelo ato”.
Rebatendo as acusações que contra si foram proferidas, o vereador do PSD, em nota enviada às redações, esclareceu que “na troca de apartes regimentais com Sr. Vice-Presidente, de modo algum dirigi ou pretendi dirigir qualquer gesto obsceno ou insulto ao mesmo”.
Estevão Gomes entende que “sempre assumi e assumo todos os meus comportamentos, atitudes e responsabilidades (..) em todas as atividades, funções e cargos que desempenhei e desempenho”.
Conclui, informando que solicitará à Mesa da Assembleia Municipal e Conferência dos Representantes dos Grupos Municipais que “analise este suposto caso”, em respeito por todos os autarcas eleitos de todos os partidos representados na Assembleia Municipal.

 

Antes do período da ordem do dia

Antes do período da ordem do dia, gerou-se um momento de frisson entre o líder da bancada municipal do Partido Socialista, João Bettencourt e o seu colega Luís Prieto, na parte respeitante à tomada de posse e substituição imediata do deputado municipal do CDS-PP Manuel Campos.
Apesar de a Presidente da Assem-bleia Municipal ter informado que a referida situação, não se encontrando prevista no regimento, foi “consensualizada em reunião de lideres”, Luís Prieto informou que “tinha muitas dúvidas sobre o enquadramento legal da situação”, pois “não encontro no regimento a norma que permita esta substituição”.
Depois de uma breve justificação, o deputado municipal do Partido Socialista Luís Prieto entendeu em consciência levantar esta questão “pois estou aqui para defender o regimento e as leis que regem o funcionamento desta Assembleia”.
Contrariando o deputado da sua bancada, João Bettencourt, afirmando peremptoriamente “desconhecer aquilo que seria o enquadramento legal da questão”, decidiu que o Grupo Municipal do Partido Socialista iria manter o compromisso assumido e não obstar à referida substituição.
Após este momento, foi realizada pelo deputado municipal João Bettencourt uma intervenção acerca da investigação científica na ilha do Faial. Para este “o Faial ao longo dos últimos anos tem tido um papel importante na investigação científica com especial relevo para os assunto do mar”.
Salientando a importância do Departamento de Oceanografia e Pescas na ilha, assim como de dezenas de investigadores que sob projetos geridos pelo IMAR têm desenvolvido um trabalho de excecional qualidade reconhecido nacional e internacionalmente, Bettencourt entende que toda essa produtividade científica tem contribuído para a notoriedade do Faial e dos Açores, posicionando-os na vanguarda da inovação científica.
Para o líder municipal do PS, o eventual encerramento do IMAR e a rescisão de contratos com investigadores, que ao longo dos anos têm vindo a desenvolver a sua carreira profissional na ilha, são notícias “que mancham o cenário atrás descrito”.
Neste sentido, afirmou que o Partido Socialista tudo fará “para que o IMAR ou outra instituição credível prossiga este trabalho de investigação científica na cidade da Horta” e que “não contem com o Partido Socialista para aproveitamentos políticos de questões internas”.
Por seu turno, o PSD apresentou a sua moção acerca do IMAR, salientando nesta questão que “os faialenses merecem saber a verdade”. Para Nuna Menezes “é imperioso que uma estrutura com os mesmos objetivos, com as mesmas qualidades técnicas e científicas de afirmação e projeção, se mantenha na cidade da Horta e continue a assegurar os postos de trabalho”.
Nesse sentido, os deputados municipais do PSD propuseram que “se reivindique junto do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, do Presidente do IMAR e do Reitor da UAç a rápida resolução do problema, por forma a assegurar a manutenção no Faial de um centro de investigação no âmbito das ciências do mar”.
O Grupo Municipal do CDS-PP, por sua vez, apresentou um voto de protesto, votado favoravelmente, pela gestão do IMAR que é lesiva do interesse dos faialenses e da investigação científica no Faial. Considerou Rui Martins que “as recentes cartas de despedimento enviadas aos investigadores do IMAR ligadas ao Programa Nacional de Recolha de Dados de Pesca configuram um manifesto ato de gestão lesiva dos interesses dos faialenses uma vez que constituem um duro golpe na oferta de postos de trabalho qualificado nesta ilha.
José Decq Mota, da CDU, exigiu, a este propósito, uma conjugação de esforços para que haja uma resolução racional deste problema do IMAR, sem que questões menores interferiram neste objectivo.
Para o Presidente do Município, trata-se de um assunto “que nos deve unir a todos”, sendo a posição da Câmara muito clara “queremos mais investigação e associar a esta a licenciatura em ciências do mar”.
Por último, outro tema relevante a ser discutido respeitou ao Porto da Horta, tendo sido objeto de um voto de protesto por parte do PSD, o qual foi aprovado com 20 votos a favor e 14 contra e uma moção apresentada pela CDU, aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal.

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