Assembleia Municipal da Horta discute Plano e Orçamento para 2015

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Com 30 pontos na ordem de trabalhos realizou-se quinta-feira a reunião magna da Assembleia Municipal da Horta.

O ponto alto desta reunião foi, no entanto, a discussão do Plano e Orçamento para o próximo ano e os contratos, antigas delegações de competências com as Juntas de Freguesia. 

O período antes da ordem do dia ficou marcado pela aprovação dos votos de pesar em memória de Alberto Romão Madruga da Costa, recentemente falecido, e do deputado municipal socialista, José Norberto Santos Silva. Após a aprovação destes votos os deputados municipais cumpriram um minuto de silêncio.

Foi uma discussão morna a gerada em torno dos documentos orientadores do Plano e Orçamento para 2015.

Mereceu especial enfoque a redução dos montantes a transferir para as juntas de freguesia, tema trazido a debate pelo PSD. 

Sobre este assunto, José Leonardo Silva, presidente da autarquia frisou que a Câmara Municipal da Horta (CMH) é a Câmara que mais delega e mais dinheiro dá às freguesias.

A este respeito, José Decq Mota frisou a carência de uma linha estratégica na apresentação deste documento, razão pela qual assenta a sua votação (abstenção). A esta afirmação, José Leonardo respondeu ser “uma crítica injusta da CDU”.

A implementação de um orçamento participativo jovem também suscitou a curiosidade por parte dos deputados municipais e gerou algum debate em torno da questão. Os deputados da oposição defenderam uma abertura a toda a comunidade e não só aos jovens. 

Para responder a esta questão levantada pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM, o presidente da CMH deu a palavra a vereadora Ester Pinto Pereira que esclareceu algumas dúvidas apresentadas pelos deputados, relativas ao do Fórum da Juventude e do Portal criado, através do qual deram entrada 13 propostas. A Vereadora mostrou não estar de acordo com as acusações dos deputados da oposição, afirmando que a CMH tem a certeza que não está “a excluir seja quem for”.

A questão das estradas e caminhos agrícolas,  também esteveram em cima da mesa, nomeadamente, no que se refere à sua reabilitação, com os deputados da oposição a questionarem a autarquia sobre os seus objetivos sobrenesta matéria. 

A este respeito, José Leonardo adiantou que é imprevisível saber se a CMH terá verbas para a reabilitação das estradas pois dependem dos Fundos Comunitários, relembrando que o Orçamento é apenas um documento previsível.

A reunião da Assembleia Municipal da Horta de quarta feira apreciou ainda as atividades da Câmara Municipal da Horta do último trimestre.
Neste âmbito surgiu a discussão relacionada com os cães selvagens que têm vagueado pelas freguesias do Capelo e da Praia do Norte, e que segundo o presidente da Junta de da Praia do Norte, Estevão Gomes, já pôs pessoas em situação de perigo. Em resposta, o presidente da CMH disse que já têm sido tomadas medidas no sentido de apanhar estes animais, mas até agora sem sucesso. José Leonardo Silva referiu ainda, que em parceria com a PSP e a GNR, se têm feito turnos com o intuito de tentar apanhar os animais, no entanto não se podem esquecer os direitos dos animais e nesse contexto a captura tem de obedecer ao que se encontra na lei, explicou o autarca.

O Centro de Processamento de Resíduos foi outro dos pontos que levantou questões por parte da coligação e da CDU que afirmou apoiar totalmente a decisão da CMH de fazer a gestão do Centro de Processamento de Resíduos, embora considere que a localização seja completamente errada porque “está muito longe do sítio onde se gera mais resíduos na ilha”. 

Relativamente a este tema José Leonardo Silva afirmou que será feito um contrato de dois anos, mas caso se mostre negativo, a CMH pode, ao fim dos dois anos, abrir concurso para uma empresa privada ficar com a gestão do Centro.

Esta Assembleia Municipal terminou com todos os deputados do Grupo Municipal do Partido Socialista a aprovar e todos os deputados do PSD/CDS-PP/PPM e CDU a absterem-se da votação para o Plano e Orçamento do Município da Horta para 2015.

A finalizar o presidente da CMH afirmou “que este orçamento reflete que, mesmo em período de grandes dificuldades, a CMH continua a investir”.