Assembleia Regional – Aprovada proposta do BE que visa pagamento de bolsas e propinas a investigadores na Região

0
16

O parlamento açoriano aprovou esta terça-feira um projeto de resolução do BE que visava garantir o pagamento integral das bolsas e das propinas aos investigadores com os quais a Região estabeleceu um contrato.

A proposta, que contou com o apoio de todas as bancadas, visa ainda a recomendação à Fundação para a Ciência e Tecnologia (sob tutela do Governo da República) que crie um regime compensatório para os seus bolseiros que estejam a trabalhar nos Açores, de forma a equipar a sua situação à dos bolseiros do Fundo Regional para a Ciência (sob tutela do Governo Regional), cujo valor das bolsas é mais elevado.

 Em reação à proposta bloquista, o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura disse que o cumprimento das bolsas de investigação científica que estão contratualizadas nunca esteve em causa. Luiz Fagundes Duarte lembrou que estas bolsas serão enquadradas por um novo regulamento, sendo apoiados os bolseiros na medida em que estiverem ligados a projetos relevantes para a Região e não apenas por estarem ligados à Universidade”.

Sem tecer considerações sobre os valores que as bolsas irão ter com um novo regulamento, o governante quis no entanto salientar que serão introduzidas “regalias que os bolseiros neste momento não têm”, como  o apoio à parentalidade e a criação de um período de descanso anual.

 Apesar da proposta ter merecido aprovação unânime, deu o mote para uma discussão acesa em torno da questão das bolsas de estudo, com a deputada do CDS-PP Graça Silveira a acusar o Governo Regional de, em março de 2012, numa “medida claramente eleitoralista”, ter aumentando o número de bolsas atribuídas na Região para além do que seria responsável, crítica da qual fez eco o deputado social-democrata António Ventura.

As forças políticas mais à esquerda aproveitaram o debate para lembrar o hemiciclo do que consideram ser a precariedade com que vivem os investigadores científicos na Região. Aníbal Pires, do PCP, referiu que estes jovens “altamente qualificados” estão “permanentemente sujeitos, ao longo da sua carreira, a uma precariedade absoluta, não tendo por exemplo direito a subsídio de desemprego, vínculo laboral nem subsídio de férias e Natal”.

A intenção do secretário regional da tutela de diminuir os apoios aos cientistas nos contratos futuros merece o repúdio do deputado comunista que lembra que os rendimentos destes investigadores são já “bastante inferiores aos auferidos por colegas de muitos outros países”, alertando para o facto destes cortes puderem custar “muito caro” à Região por virem afetar a sua capacidade “de atrair e fixar cientistas”.