Assembleia Regional – PS chumbou proposta de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo

0
26

A tarde de hoje da sessão plenária de julho da Assembleia Regional, que decorre esta semana na Horta, ficou marcada pela discussão de um projeto de resolução do BE que visava aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo em 10 euros mensais e o complemento regional em pensão – o chamado “cheque pequenino” – em 15 euros.

Para contextualizar a pertinência desta proposta, Zuraida Soares lembrou as dificuldades dos trabalhadores e pensionistas no atual cenário de crise, denunciando a utilização de “dois pesos e duas medidas” como prática comum: “todas as convenções, contratos com os trabalhadores, pensionistas e reformados são rasgadas, num ápice. Mas os contratos da dívida, das parcerias público-privadas ou das rendas energéticas são sagrados. Dum lado, os poderosos a quem se verga a espinha; do outro lado, os mais fracos que se espezinham”, referiu.

Para a deputada bloquista, os aumentos em questão seriam um contributo para minimizar as dificuldades dos cidadãos mais fragilizados e, ao mesmo tempo, para alavancar a economia local.

O PS, no entanto, tem uma visão diferente da questão. Os socialistas tinham já anunciado uma proposta de aumento do salário mínimo nacional (que até à hora de fecho desta edição não tinha, no entanto, sido analisada), sob o argumento de que fazer o aumento apenas na Região seria prejudicar a competitividade das empresas açorianas em relação ao resto do país, argumento esse que, de resto, foi defendido em plenário pelo deputado José Ávila.

Para Zuraida Soares, no entanto, a proposta do PS/Açores mais não é que “um expediente para a luta política contra o PSD e o CDS”.

Da bancada laranja, António Marinho reconheceu as dificuldades dos trabalhadores açorianos, referindo-se aos 20 mil desempregados na Região como a maior preocupação do seu partido. No entanto, o social-democrata considera que a proposta do BE “aumenta a estrutura de custos das empresas”, o que poderia “alimentar ainda mais o desemprego”. Posição semelhante tomou Paulo Estevão, do PPM, receando que, neste caso “a cura viesse matar o doente”.

A proposta bloquista colheu de imediato o apoio da CDU que, de resto, já tinha trazido a plenário propostas semelhantes e, como anunciou Aníbal Pires, pretende voltar a fazê-lo.

Já o CDS-PP, apesar de também não aprovar esta proposta, quis denunciar o que considerou ser “a petulância” do PS, por “propor aos outros o que aqui não querem fazer”.

Os ânimos acabaram por exaltar-se quando o deputado socialista Francisco César acusou a proposta do BE de “envergonhar” o parlamento regional, pela forma como afeta a competitividade das empresas açorianas. Estas considerações motivaram uma série de intervenções mais acaloradas, com a oposição ao criticar o que considera ser a “incoerência” do PS, que apresenta uma proposta de aumento ao salário mínimo nacional, que depende da República, ao mesmo tempo que se recusa a utilizar a Autonomia Regional para fazer crescer o salário mínimo mos Açores.

A proposta acabou por ser chumbada pelos socialistas. BE e PCP votaram a favor e PSD, CDS e PPM abstiveram-se.