Uma das conquistas da “Revolução dos Cravos” – que este ano celebra quarenta anos – foi a instituição do Poder Local Democrático.
Após o 25 de Abril de 1974, com a aprovação da Constituição de 1976, as Autarquias Locais – freguesias e municípios, com larga tradição em Portugal – passaram a ter dignidade constitucional, e são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.
As primeiras eleições autárquicas ocorreram em dezembro de 1976, passando os primeiros autarcas eleitos – com legitimidade democrática – a substituir as comissões administrativas que foram nomeadas para assegurar a gestão das autarquias locais após o 25 de Abril.
Pelo tempo fora as autarquias locais sentiram necessidade de se organizarem em associações para criar maior unidade, representatividade, influência e capacidade reivindicativa. Foram assim criadas a ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Fevereiro de 1985, e a ANAFRE- Associação Nacional de Freguesias, em Fevereiro de 1989.
Percebendo a importância das autarquias e do Poder Local os partidos políticos também criaram estruturas partidárias próprias que agregam e representam os seus autarcas.
Nos Açores os autarcas dos municípios também se organizaram e criaram, em dezembro de 1986, a AMRAA- Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
Na região várias outras associações de municípios têm sido criadas a nível de ilha ou de grupo de ilhas, de que é exemplo a AMT- Associação dos Municípios do Triângulo, fundada em dezembro de 1990. Esta última, na década de noventa, com a visão alargada dos dirigentes da altura, foi pioneira na primeira experiência do transporte rápido de passageiros no Triângulo, com o aluguer do barco “Trijet” que aqui operou no verão de 1996.
Nos últimos anos, com particular incidência nos últimos cinco, devido a bairrismos doentios e divisões partidárias, entre os municípios que a constituem, esta associação teve pouca atividade e nula intervenção. Com a recente eleição dos novos órgãos diretivos espera-se que venha a ressurgir e a desempenhar o papel que lhe cabe na unidade e na defesa dos interesses dos municípios desta zona da região e, sobretudo, que seja um fator de aproximação dos municípios do Faial, do Pico e de São Jorge, criando em conjunto sinergias que fomentem o progresso social e económico destas ilhas do Triângulo.
Enquanto autarca de freguesia sempre manifestei a minha estranheza por nunca ter sido criada na região uma Associação Regional de Freguesias e tive oportunidade de nalguns momentos e em encontros regionais de autarcas manifestar esse sentimento. Nunca encontrei muito acolhimento e, muito menos, uma razão plausível para a não criação dessa associação. A melhor explicação que posso ter encontrado foi haver alguma resistência em mexer com interesses instalados, em certos círculos de autarcas, na delegação regional da ANAFRE, uma estrutura inoperativa, distante dos seus associados e que não tem o reconhecimento da maioria das freguesias dos açores.
Na região o número de municípios é de dezanove (19), enquanto as freguesias é de cento e cinquenta e seis (156).
Se para dezanove municípios se justificou a criação de uma associação autónoma parece que ainda mais se justifica a criação de uma estrutura associativa regional para as freguesias, com autonomia e capacidade de intervenção próprias, mais próxima dos autarcas, e conhecedora da nossa realidade arquipelágica.
Na governação do Poder Local, as freguesias, apesar de terem a maior proximidade às pessoas e aos eleitores, são o elo mais fraco da cadeia autárquica, e estão sempre muito dependentes do poder e da vontade dos municípios. Por esta ordem de razões mais se justifica as freguesias estarem unidas e organizadas com estruturas fortes.
Lamento reconhecer que para o poder politico – mesmo dentro das estruturas autárquicas partidárias – as freguesias, embora em maior número, são por regra diminuídas na importância que lhes é atribuída comparativamente com a atenção dada aos municípios. Exemplo disso foi a recente reforma do Poder Local – feita a correr e de forma pouco ponderada – que penalizou e reduziu as freguesias e deixou os municípios intocáveis, perpetuando um ato politico discriminatório.
Decorridos trinta e sete anos do Poder Local Democrático as freguesias – que fazem muito, com muito pouco – continuam a ser descriminadas, limitadas nas suas competências próprias, com falta de recursos humanos e financeiros, pelo que têm de se manter unidas e organizadas em estruturas associativas que representem legitimamente a sua dimensão e importância, e se façam ouvir tanto no continente como nas regiões autónomas.
Quarenta anos depois do 25 de Abril continua por fazer uma autêntica, serena, ponderada e justa reforma autárquica – feita ouvindo os autarcas e as suas organizações representativas – que dê às freguesias maior autonomia, que alargue as suas competências efetivas, tanto na área administrativa como financeira, e mais dignidade aos autarcas de freguesia.
