Autonomia Açórica

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Há mais de um ano que se fala na alteração do Estatuto Autonómico.
Na Imprensa temos vindo a ler as mais diversas opiniões quer de jornalistas quer de políticos.
Nesta Crónica sobre a Autonomia Açórica, achamos, porém, começar pelos anos após o 25 de Abril de 1974 ou melhor, pela altura em que as sessões de esclarecimento se sucediam a miudo, enchendo os salões da Horta, de faialenses ávidos de saber alguma coisa das doutrinas políticas, mormente da Social democracia, socialismo, marxismo e também da Democracia cristã.
Oradores não faltavam, na maioria estreantes nestas andanças, deixando os ouvintes algo confusos.
Ainda mais terão ficado com as campanhas de rua, mormente com as dos camaradas comunistas de Lisboa, onde o Gonçalvismo dominava.
E se não ganharam nas urnas, ganharam em chamar a torto e a direito ”Fascistas”, designação que ainda hoje se houve do Minho ao Corvo, mas com sentido pejorativo…
A primeira reacção, no já “Verão quente” foi em Ponta Delgada, no célebre 6 de Junho de 1975, tendo, por acaso, assistido ao início da grandiosa manifestação que levou o Representante do MFA, Gen. Altino de Magalhães a demitir o Governador Civil Dr. Borges Coutinho e a enviar dias depois 32 micaelenses para a cadeia em Angra do Heroísmo.
E também grandes manifestações se realizaram em Angra do Heroísmo e na Horta.
Como consequência, o Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, viu-se obrigado a criar, em 22 de Agosto de 1975, a Junta Regional dos Açores.
Este facto é considerado pela maioria política da verdadeira Autonomia há muito desejada, já que os distritos autónomos de Marcelo Caetano, não passariam de um rebuçado.
Em 26 desse mês, Altino de Magalhães é nomeado Presidente da Junta Regional dos Açores, com importantes poderes na Região.
De registar o surgimento da FLA, na capital micaelense, qual polvo com tentáculos nas outras ilhas, em especial no Faial e Terceira e com apoios na América, não sendo alheios aos movimentos atrás referidos.
E com as primeiras eleições Regionais, já em Autonomia a 27 de Junho de 1976, os ânimos serenaram.
Recorde-se que o PSD venceu folgadamente em todas as ilhas, com 27 deputados, seguido do PS, 14 e do CDS, 2.
No Faial: PSD, 3 e PS, 1.
Finalmente, em 20 de Julho desse ano, no magnífico edifício do “Amor da Pátria, é instalada a 1ª. Assembleia Regional dos Açores, tendo sido eleito para presidir à Mesa o Deputado de mais idade, Dr. Carlos Bettencourt, do PSD.
No dia seguinte, na presença do Representante do Presidente da República, Gen. Altino de Magalhães, o Presidente da Mesa faz a assaz aguardada Proclamação Solene da 1ª. Assembleia Regional dos Açores, perante numerosa assistência que enchia o amplo Salão e que saudou o acto com vibrante salva de palmas.
Estava assim realizado o sonho dos primeiros autonomistas que, de São Miguel, se estendeu à Terceira, Faial e demais ilhas.
Sem provocar dores físicas, eis que surge o primeiro pedregulho no calcanhar de Aquiles da governança com a chegada a Ponta Delgada do primeiro Ministro da República.
Tamanha a reacção de Mota Amaral e patrícios que logo se mudou para o Palácio da Madre de Deus em Angra do Heroísmo, dando lugar a uma mais equilibrada distribuição das principais Figuras da Autonomia pelas ex-Capitais de Distrito: Ministro da República em Angra do Heroísmo, Assembleia Legislativa na Horta, Governo Regional em Ponta Delgada.
Sem pôr em causa os grandes e apreciáveis benefícios do Regime Autonómico nos Açores, o Ministro da República veio colmatar a falta dos Governadores de Distrito, já que o povo voltou a ter a quem ocorrer, naturalmente em problemas nacionais.
A propósito, já residia em Angra do Heroísmo, quando a pedido do Director do Jornal “O Telégrafo” tive oportunidade de conhecer o senhor Gen. Rocha Vieira para solicitar a profícua intervenção na manutenção do Tribunal da Horta, no Faial, por se falar na sua extinção.
E, como este muitos terão sido e continuaram a ser resolvidos.
Mas, para desopilar, recuemos particularmente ao episódio esquisito da “Guerra das Bandeiras” devido à incompreensível decisão de os Militares não quererem a Bandeira dos Açores hasteada ao lado da Nacional, que já nos demais edifícios públicos se via.
Descontente, Mota Amaral apresentou-se com os Deputados “Laranjas” de gravata preta e óculos escuros (alguns) por ocasião da ida do Presidente Mário Soares ao Parlamento, facto algo contestado pela oposição, e que foi assunto de gozo para a semana na Horta.
Já na liderança de Carlos César, o PS e o CDS, liderado por Alvarino Pinheiro, avançaram com uma proposta legislativa naturalmente aprovada na Assembleia: o Círculo de Compensação, constituído por 5 (cinco) parlamentares.
É que, além de inovador no País, deu maior democraticidade à Casa da Autonomia que não é museu de velharias, mas espaço de modernidade, com uma mão cheia de opiniões, à Direita e Esquerda.
Sucedeu até em altura propícia, uma vez que a distribuição das três principais Figuras da Autonomia por Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada vindo dar esperançoso desejo num equitativo desenvolvimento das nove Ilhas, quase ficou no papel.
Exemplo mais frisante é a Horta que pouco tem beneficiado, já que reduzido é o número de parlamentares e funcionários a residir na Cidade-Mar.
O mesmo sucede com o DOP e as duas Secretarias Regionais.
O aumento da Pista do Aero-porto continua a marcar passo no Palácio de Santana, em Ponta Delgada, alheio às grandes manifestações de faialenses, lideradas por Dejalme Vargas..
Mesmo assim, já está no O.E. para 2019, sem nunca ter passado pelo Parlamento na Horta sedeado.
Entrando em outro assunto de interesse geral que é o importante Cargo de Represen-tante da República para a Região, e que seria, de facto, se voltasse a ter as valências iniciais, isto é quando Ministro da República.
Trata-se, como já escrevemos nestas colunas de um Cargo assaz prestigiante para a nossa Autonomia, motivo por que não compreendemos a insistência na sua extinção pelos líderes rosas e laranjas, velhos e novos.
Porém, o ilustre Embaixador Pedro Catarino vem exercendo com o devido prestígio o alto Cargo, o Primeiro da Autonomia Açórica.
Terminamos lembrando a douta opinião do saudoso amigo Cunha de Oliveira que dizia, mais ou menos: primeiro do que tudo para êxito da Autonomia, é haver um espírito democrático.
Aliás , é esse espírito que nestas quatro décadas, tem faltado a Governantes e a governados na “Res Pública”, de que falava o Rei D. Carlos.
E em causa não está apenas uma Ilha, mas Nove.

 

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