Autonomia responsável

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João Fernando Castro
João Fernando Castro

Por: João Fernando Castro

No passado dia 24 de maio, celebrou-se mais um dia dos Açores. Com sessão solene realizada no parlamento regional. Uma cerimónia condicionada, com um número reduzido de convidados, onde foram notórias as ausências presenciais, na sua maioria, por condicionamentos relacionados com a situação de pandemia em que nos encontramos.
Em Portugal, as regiões autónomas correspondem aos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Salvaguardando o princípio da unidade do Estado e da soberania nacional, as regiões autónomas são pessoas coletivas públicas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio, visando a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais.
São órgãos de governo próprio das regiões autónomas: a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A Assembleia Legislativa é eleita por sufrágio universal, direto e secreto, de acordo com o princípio da representação proporcional. O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma respetiva e o seu presidente é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais.

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