Avaliação técnica às obras do Porto da Horta – Proposta do Bloco de Esquerda chumbada pelo Partido Socialista

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A proposta para a realização de uma avaliação técnica pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil às obras do novo cais de passageiros e respectivo molhe do Porto da Horta foi rejeitada pelo PS no parlamento regional.

A iniciativa para uma avaliação técnica pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) às obras do novo cais de passageiros e respectivo molhe do Porto da Horta, foi apresentada pelo Bloco de Esquerda com o objectivo de “garantir que as próximas obras vão resolver definitivamente os problemas provocados por erros na construção desta infraestrutura – nomeadamente agitação marítima, assoreamento, e falta de condições para atracagem de navios cruzeiro de grande dimensão”.
Para o Bloco, o Partido Socialista chumbou a iniciativa porque “não quer admitir que errou neste processo”, disse o deputado António Lima.
Segundo este, quando os agentes envolvidos na utilização do porto da Horta, e a própria Assembleia Municipal da Horta, defendem que se esgotem todas as hipóteses para que se encontre a melhor solução, no sentido reestabelecer a segurança do porto, é “incompreensível” que o PS recuse “parar para pensar”.
A proposta do Bloco de Esquerda definia o adiamento do lançamento do concurso público para as obras no porto da Horta, de modo a que o LNEC efectuasse uma auditoria técnica ao actual projecto, e apresentasse as alterações necessárias para garantir a atracagem de navios de cruzeiro, o reforço da segurança do porto, e a consequente potencialização económica desta infraestrutura.
“Lamentamos que o PS tenha sido o único a recusar esta iniciativa, teimando em avançar com um projecto de duvidosa eficácia, que não é bem aceite pelos faialenses nem pelos operadores do porto da Horta”, disse António Lima.
Para o deputado regional Luís Garcia, que falava acerca do processo de construção do novo cais de passageiros, “por razões economicistas ou outras, o novo cais sofreu um revés. Dos previstos 400 m passou para 260 m, e de menos 12 metros passou para menos 6m e, já em obra, com dragagens, foi até aos 8 metros”.
Segundo o deputado do PSD eleito pela ilha do Faial, quaisquer intervenções a realizar no Porto da Horta “devem ser devidamente reflectidas e estudadas, para que se evitem erros que possam vir a comprometer a segurança e a sua operacionalidade”.
Continuando na sua intervenção na Assembleia Legislativa, Luís Garcia salientou que o investimento no Porto da Horta vai sendo sucessivamente adiado, pois o projeto vai de “revisão em revisão”, sendo apresentadas pelo Governo Regional “versões controversas” para “não se fazer o investimento.
Intervindo, de seguida, o deputado socialista Tiago Branco, destacou o investimento realizado pelo Governo Regional ”na contínua melhoria das suas condições de operacionalidade do Porto da Horta e daqueles que lá operam”. Para este, referindo-se ao facto de no ano de 2017 terem atracado nesse cais 27 navios, o “investimento no novo cais de passageiros permitiu potenciar a actividade do turismo de cruzeiros”.
De acordo com o deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista “o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto da Horta foi testado em modelo físico no Laboratório Nacional de Engenharia Civil”, acrescentando que este projeto de resolução do Bloco de Esquerda pretende “ adiar esta obra porque a oposição quer duplicar um estudo, quer duplicar uma coisa que já existe e, por outro lado, quer que se pare a obra”, referindo-se à obra do Porto da Horta.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode concordar que se trave este investimento, um investimento de 14 milhões de euros que não deve ser desperdiçado e que é fundamental para continuar a melhorar as condições de operacionalidade e segurança do Porto da Horta”, concluiu Tiago Branco.

 

Projeto encontra-se em fase de reavaliação

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas afirmou, no entanto, que o projecto de requalificação do porto da Horta está com o projectista, em fase de reavaliação e que será apresentado “o mais brevemente possível”.
Ana Cunha recordou que é público que o projecto se encontra em reavaliação, “na sequência da audição da Comissão Municipal dos Assuntos do Mar da Horta, precisamente para ultrapassar determinados aspectos que foram apresentados pelo projectista a essa comissão”.
“Esta foi a postura do Governo Regional, ouvir as forças vivas, ouvir as diversas entidades que operam no porto”, quanto à solução a implementar, acrescentou a Secretária.
A titular da pasta das Obras Públicas frisou que as alterações ao projecto serão sempre no sentido de permitir que “responda às observações que foram transmitidas na sequência daquela apresentação, e que foram transmitidas agora pela comissão”.
“Não haja, no entanto, qualquer dúvida, que a revisão do projecto não altera qualquer um dos seus objectivos principais visados com esta obra, que são a melhoria das condições de operacionalidade e de permanência de embarcações no saco do porto e a melhoria das condições de estacionamento em terra para embarcações, inclusivamente para execução de pequenas reparações”, afirmou a governante.
Numa declaração de voto, depois de ver a iniciativa chumbada pela maioria do PS, o deputado do Bloco de Esquerda considerou que “não será estranho que daqui a alguns anos se esteja a lamentar o agravamento das condições de operacionalidade do porto da Horta, e o facto de não se ter, atempadamente, parado para avaliar o que estava a ser feito”. Quando isso acontecer, “o único responsável será o PS”, concluiu o deputado bloquista.

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