BE defende reforço do investimento em unidades de cuidados continuados de carácter público

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O Bloco de Esquerda defende o reforço do investimento em unidades de carácter público na Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, e alerta para os efeitos perniciosos da existência de unidades de cuidados continuados de grandes dimensões em instituições privadas.

A falta de capacidade de resposta das instituições públicas da Rede de Cuidados Continuados poderá ter sido “a razão para não se ter procedido ao encerramento definitivo e revogação do protocolo” com a Santa Casa da Misericórdia “quando se verificaram motivos para tal”, considera o deputado Paulo Mendes, do BE, na declaração de voto do relatório da comissão de Inquérito.

O Bloco de Esquerda votou a favor do relatório final desta comissão de inquérito porque considera importante que sejam implementadas as recomendações que constam do documento.

O deputado Paulo Mendes salienta que o relatório assume, em nota prévia, que a comissão de inquérito não foi capaz de avaliar toda a rede de cuidados continuados.

Recorde-se que o PS votou contra uma proposta que pretendia suspender os trabahos da comissão até à conclusão das investigações do Ministério Público. Assim, não foi possível apurar responsabilidades sobre eventuais ocorrências de maus tratos e negligência na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo por força do impedimento do Ministério Público à audição do resposável por esta instituição.

O relatório assume também que a avaliação às unidades de cuidados continuados de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico e Flores foi insuficiente, por ter sido efetuada apenas com uma breve audição dos seus responsáveis, sem uma visita às respetivas instalações.

O Bloco de Esquerda não coloca de parte a existência de uma nova comissão de inquérito sobre este assunto, no futuro, caso as conclusões da investigação do Ministério Público, que está em curso, revelem implicações políticas.

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