BE desafia autarquia da Lagoa a integrar trabalhadores de programas ocupacionais

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O Bloco de Esquerda Lagoa desafia a Câmara Municipal de Lagoa a abrir vagas para integrar todos os trabalhadores que estão ao abrigo de programas ocupacionais e que desempenhem funções que correspondem a necessidades permanentes da autarquia.

Em fevereiro deste ano, a autarquia tinha mais trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais do que funcionários efetivos. Segundo informou a própria câmara municipal em resposta a um pedido de informação efetuado pelo representante do BE no concelho de Lagoa, Mário Pacheco, em reunião da assembleia municipal, no mês de fevereiro havia 149 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais na câmara, quando – de acordo com o quadro de pessoal que está em vigor – a autarquia de Lagoa tem apenas 138 trabalhadores efetivos.

Trata-se de uma situação clara de recurso abusivo a estes programas ocupacionais como forma de obter mão-de-obra barata e sem direitos.

Se, de um dia para o outro, estes 149 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais não comparecessem ao trabalho, certamente muitos serviços da autaquia seriam afetados.

O Bloco de Esquerda lamenta ainda que a autarquia não tenha implementado o Programa de Regularização de Precários na Administração Pública (PREVPAP) para resolver esta situação, e que nem sequer tenha respondido a um requerimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda da Assembleia da República sobre a implementação do PREVPAP enviado a todas as autarquias do país, em agosto do ano passado.

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