BE quer redução de tarifas de água, luz e telecomunicações para quem tem quebras de rendimento

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O Bloco de Esquerda propõe que todas as famílias que sofram uma quebra de rendimentos superior a 20%, no contexto da crise provocada pela pandemia, tenham acesso à tarifa social de energia, à tarifa social da água – que passa a ser obrigatório para todas as autarquias – e a condições especiais para o pagamento das mensalidades de telecomunicações, garantindo a possibilidade do acesso gratuito a serviços mínimos. Estas propostas serão votadas no próximo dia 8 de abril, na Assembleia da República, e têm aplicação direta aos Açores.

O projeto de lei do BE pretende estabelecer garantias de acesso a bens e serviços essenciais como água, energia e telecomunicações às pessoas afetadas por agravadas quebras de rendimento no contexto da pandemia COVID-19 durante a vigência do Estado de Emergência e nos três meses seguintes.

Em primeiro lugar, os deputados do BE propõem que, durante este período, sejam suspensos os cortes de serviços essenciais, nomeadamente do fornecimento de água e eletricidade, e sejam estabelecidas regras para a posterior regularização de pagamentos em falta.

Depois, a proposta prevê o alargamento excecional e temporário do acesso às tarifas sociais de água e luz para quem viu o rendimento diminuir mais do que 20%.

No caso da tarifa social da água – cuja criação e aplicação depende atualmente de cada autarquia – a proposta do BE prevê que a sua aplicação passe a ser obrigatória em todos os municípios do país, durante o referido período, e que seja contemplada a isenção de pagamento do abastecimento de água até 1500 litros por pessoa e por mês.

O BE lembra que a crise despoletada por esta pandemia vai provocar quebras de rendimentos substanciais a muitas famílias, e que o cumprimento das restrições de deslocação fazem aumentar exponencialmente os consumos de água, eletricidade e telecomunicações.

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