Bloco defende criação de Bolsa de Consultores e Especialistas para garantir transparência e cumprimento de prazos nos apoios à Cultura

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O Bloco de Esquerda defende que deve ser criada uma Bolsa de Consultores e Especialistas a partir da qual passam a ser compostas as comissões de apreciação dos projetos culturais que se candidatam a apoios públicos. Este processo, que já é aplicado no continente, garante mais transparência – porque serão escolhidas para o júri as pessoas com melhor currículo e mais experiência profissional a cada momento – e torna obrigatório o cumprimento de prazos porque este trabalho de análise e deliberação passa a ser remunerado.

O processo de atribuição de apoios públicos a projetos culturais nos Açores, através do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais, regista um atraso superior a seis meses, o que está a provocar muitas dificuldades aos agentes culturais da Região.

Muitos dos projetos culturais são “concretizados sem que os promotores saibam se vão ter apoio público ou não” e muitos projetos nem chegam a ser concretizados “por falta de garantias de viabilidade financeira”, que só estaria assegurada através dos apoios públicos.

“Nada disso aconteceria se os prazos para dar resposta às candidaturas fossem cumpridos”, alerta o Bloco de Esquerda, num novo requerimento enviado hoje ao Governo.

Em resposta a um anterior requerimento do Bloco de Esquerda, o Governo Regional justificou este enorme atraso na atribuição dos apoios com a “necessidade de substituição de vários elementos que integraram as comissões de apreciação”.

O Bloco de Esquerda considera que “este argumento é inaceitável”, até porque as várias comissões de apreciação só começaram a reunir em fevereiro, outras em março, e outras ainda em abril – há poucos dias atrás – quando o seu trabalho devia ter ficado concluído – de acordo com o que está legalmente estabelecido – até ao fim do mês de setembro do ano passado.

“Com este modo de funcionamento, a Direção Regional da Cultura, que devia promover e impulsionar a cultura, acaba por ser a primeira entidade a criar dificuldades ao sector, que neste momento, ainda por cima, está a tentar reerguer-se depois de dois anos muito difíceis, em que esteve praticamente paralisado devido à pandemia”, refere o Bloco no requerimento.

O Bloco considera que este problema – que tem sido recorrente, ano após ano – pode ser ultrapassado com “a criação de uma Bolsa de Consultores e Especialistas para apreciação dos projetos e das atividades artísticas candidatas a apoio financeiro através do RJAAC, procedimento, aliás, implementado pela Direção-Geral das Artes para a atribuição de apoios à cultura a nível nacional”.

Os interessados em integrar as referidas comissões podem inscrever-se na Bolsa de Consultores e Especialistas. Para isso, têm que ter experiência profissional mínima de três anos – para a função a que se inscrevem – e conhecimento especializado nas áreas artísticas ou na área cultural, domínios de atividade, gestão financeira ou cultural.

O Bloco considera que “este método confere mais transparência ao processo de seleção do próprio júri – porque permite um processo aberto em que são selecionados para as comissões de apreciação as pessoas com melhor currículo e mais experiência profissional, em vez de ser uma escolha arbitrária por convite – e permite um grau de exigência muito superior para o cumprimento dos prazos legais de apreciação das candidaturas, fazendo com que todo o processo decorra de forma célere, para que os apoios cheguem atempadamente a todos os projetos selecionados”.

No requerimento enviado hoje, o Bloco pergunta ao Governo se o processo das comissões de avaliação já ficou concluído, e quando se prevê que serão comunicados os resultados aos candidatos.

O Bloco pergunta ainda se o Governo admite a hipótese de vir a criar uma criar uma Bolsa de Consultores e Especialistas, cujo trabalho nas comissões de apreciação seria remunerado, à semelhança do processo seguido pela Direção-Geral das Artes, no continente.