Bloco entrega proposta para aumento do salário mínimo regional que se junta a outras medidas para combater efeitos da inflação

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O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta para aumentar o complemento regional ao salário mínimo de 5% para 7,5%, o que se traduz num aumento mensal de 17,63€, e um aumento anual de 246,82€, para os trabalhadores com rendimentos mais baixos. O objetivo é contrariar os efeitos do aumento da inflação que está a provocar uma significativa diminuição do poder de compra.

Esta medida, dirigida aos trabalhadores que recebem os salários mais baixos no sector privado, junta-se a outras já apresentadas pelo Bloco de Esquerda, como o aumento da remuneração complementar para os trabalhadores da administração pública com salários mais baixos, o aumento dos complementos regionais de pensão e de abono de família, e a regulação de preços através do estabelecimento de margens máximas de comercialização em produtos de primeira necessidade.

Estas medidas – que devem ter um caráter definitivo e não temporário como tem feito o Governo Regional – pretendem dar uma resposta global ao problema da perda de poder de compra, abrangendo os trabalhadores do sector público e do sector privado através do aumento dos seus rendimentos, abrangendo as crianças e idosos através do aumento dos apoios sociais dirigidos a estas faixas etárias, e controlando preços de bens essenciais como forma de evitar a especulação através da fixação de margens máximas de comercialização, ou seja, colocando um teto máximo ao preço de venda ao público de determinados produtos, deixando espaço para o lucro do comerciante, mas impedindo o eventual aproveitamento da atual situação para aumentar preços de forma artificial.

O Bloco de Esquerda considera que o aumento do salário mínimo regional terá um impacto muito significativo na economia porque irá abranger muitos milhares de trabalhadores. De acordo com dados 2020 – os mais recentes que estão disponíveis – disponibilizados pelo Governo Regional em resposta a requerimento parlamentar – mais de 18 mil trabalhadores recebem o salário mínimo nos Açores, o que corresponde a 37% dos mais de 50 mil trabalhadores por conta de outrem.

Comparando com as restantes regiões do país, é nos Açores que a proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo é mais elevada, e apenas o Alentejo (31,7%) e o Algarve (30,8%) ultrapassam os 30%.

Estes dados mostram que, em condições normais, o aumento do complemento regional ao salário mínimo já seria importante, mas perante o atual contexto de aumento da inflação – fruto de vários fatores de origem externa ao país, como os problemas nas cadeias de distribuição internacionais e dos efeitos económicos da invasão da Ucrânia pela Rússia – esta medida torna-se fundamental para permitir melhores condições a milhares de famílias para enfrentar as dificuldades provocadas pela diminuição do poder de compra.

A proposta entregue hoje pelo Bloco no parlamento lembra que, historicamente, a inflação atinge valores superiores nos Açores, o que justifica a necessidade de “medidas imediatas e eficazes”.

Recorde-se que o parlamento dos Açores aprovou em maio uma proposta do Bloco de Esquerda com várias medidas para atenuar o aumento do custo de vida decorrente do aumento da inflação, nomeadamente o aumento da remuneração complementar, o aumento do complemento regional ao abono de família, o aumento do complemento regional de pensão e a regulação de preços de bens essenciais sempre que for estritamente necessário.

No entanto, apesar da aprovação destas medidas por unanimidade, até hoje o Governo apenas cumpriu o aumento do complemento regional ao abono de família, deixando as restantes medidas “na gaveta”, como denunciou recentemente o deputado António Lima, do Bloco de Esquerda.