O Bloco de Esquerda, através de requerimento enviado ao Governo, quer saber se a Inspeção Regional do Trabalho tem conhecimento do atraso no pagamento aos trabalhadores da empresa que assegura a limpeza das instalações da Aerogare Civil das Lajes e que atuação terá para resolver o assunto.
Em 2019, foi celebrado um contrato para a aquisição de serviços de limpeza nas instalações do aeroporto da Terceira, que é da competência do Governo Regional, com a empresa KG Services, que presta serviços em regime de ‘outsourcing’, por um prazo de execução de 3 anos.
Para a prestação deste serviço, a KG Services tem a seu cargo um encarregado e nove funcionárias, que desde maio estão com os seus ordenados em atraso e consequentemente não receberam o respetivo subsídio de férias.
No início de junho a empresa afirmou que se encontrava a processar os vencimentos, no entanto, os trabalhadores continuam a acumular salários em atraso.
O Bloco de Esquerda teve, também, conhecimento de que não têm sido disponibilizados frequentemente os materiais necessários para o desempenho das suas funções e que os trabalhadores são coagidos a não apresentar queixa dos procedimentos da empresa, que chegou a descontar do vencimento dos funcionários mais de meia centena de euros pelo desaparecimento de uma chave de um equipamento de limpeza.
Os deputados do Bloco querem, assim, saber quantas queixas foram efetuadas na Inspeção Regional do Trabalho dirigidas à KG Services, que diligências foram tomadas relativamente às mesmas e quais as eventuais consequências legais para a empresa.
O Bloco considera que o Governo Regional tem a responsabilidade de assegurar que aos funcionários que desempenham funções em entidades públicas são garantidos os seus direitos, nomeadamente no recebimento dos seus vencimentos.
Os deputados solicitam, também, cópia dos autos elaborados pela Inspeção Regional de Trabalho relativos às situações descritas e dos relatórios de ações inspetivas realizadas à KG Services.
