Brexit. Aumento dos inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Faro e Funchal

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O ministro da Administração Interna anunciou hoje um reforço, a partir de abril, do número de inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Faro e Funchal no âmbito do plano de contingência da saída do Reino Unido da União Europeia.

“A partir do início de abril vamos ter mais inspetores do SEF nos aeroportos de Lisboa, Faro e Funchal”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão de Assuntos Europeus, numa audição pedida pelo PCP sobre os impactos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’).
O ministro avançou que o aeroporto de Lisboa vai contar com mais 22 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “caso exista ou não ‘Brexit’” e o aeroporto de Faro vai ter mais 10 novos elementos do SEF.
À questão sobre a falta de inspetores e de meios no SEF colocada pelos deputados do PCP, PSD, BE e CDS-PP, Eduardo Cabrita respondeu que entraram em funções dois grupos de 45 inspetores em 2018, estando também prevista para este ano a entrada de mais 70 elementos através de um concurso interno.
O ministro disse que foi também aberto em novembro de 2017 um concurso externo de 100 inspetores, estando neste momento em fase de seleção e devem entrar em funções “até junho”.
O ministro disse igualmente que devido “às exigências documentais” está a decorrer no SEF o recrutamento de 116 assistentes técnicos e mais 16 para a área informática.
Segundo Eduardo Cabrita, o SEF foi a força e serviço de segurança tutelada pelo Ministério da Administração Interna que percentualmente mais cresceu ao longo destes últimos anos.
O governante avançou também aos deputados que o SEF vai reforçar a embaixada de Portugal e os consulados no Reino Unido com a colocação de quatro funcionários.
“O SEF vai colocar um oficial de ligação na embaixada em Londres e três funcionários na área documental”, disse, explicado que vão apoiar o fluxo de informações de britânicos e de portugueses, além de se estimar um aumento na emissão de passaportes aos emigrantes.
Segundo o ministro, há cerca de 400 mil portugueses no Reino Unido, e só 111 mil têm passaportes emitidos naquele país.
“Apesar de alguns cidadãos terem passaportes emitidos em Portugal, admitimos que exista um número significativo de portugueses sem passaporte”, afirmou.
Sobre o acesso de turistas britânicos através dos aeroportos portugueses, o ministro disse que estes cidadãos vão continuar a passar pelo sistema ‘RAPID’ (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados), estando, por isso, previsto o aumento destas máquinas eletrónicas nos aeroportos de Faro e Funchal.
Eduardo Cabrita avançou ainda que o Governo vai aprovar “por estes dias” um decreto-lei de “simplificação máxima” de acesso ao país para os britânicos, caso o Reino Unido saía da UE sem acordo, nomeadamente a isenção de vistos para deslocações até 90 dias.
O ministro disse que os cidadãos britânicos “não vão ter de provar o motivo da deslocação” e da “existência de meios de subsistência” e, caso se deslocarem exclusivamente a Portugal, “não será obrigatória a posição de carimbo que é exigido pelo código de fronteiras Schengen.
Segundo o governante, os britânicos são a primeira origem de turistas da União Europeia em Portugal, fundamentalmente nos aeroportos de Faro e do Funchal.
Na audição, o PSD e o CDS-PP acusaram o Governo de só estar a discutir as matérias relacionadas com o ‘Brexit’ neste momento.
“Há dois anos que o PSD pede um plano de contingência. Todas as medidas que anuncia são importantes, mas demoram tempo a serem criadas”, disse o deputado do PSD Duarte Marques, sublinhando que não vão ser implementadas no próximo mês.
Também o deputado do CDS/PP Pedro Mota Soares lamentou que só “neste momento” o Governo esteja a discutir esta matéria.

“Estamos a nove dias do ‘Brexit’ e só neste momento estão a discutir esta matéria. Não dá confiança aos britânicos que estão a residir cá e aos portugueses que moram no Reino Unido”, afirmou.
Por sua vez, o deputado do BE José Manuel Pureza interrogou-se sobre a existência ou não do “princípio de reciprocidade”, sublinhando esperar que os portugueses no Reino Unido tenham “os mesmos direitos” que os britânicos em Portugal.

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