Cabos submarinos – Paulo Moniz obtém garantia de financiamento integral da República

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DR/PSD
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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, obteve numa interpelação ao Secretário de Estado da Transição Digital, a garantia de financiamento integral da República para a substituição do Anel de Fibra ótica submarina (CAM) que liga o Continente aos Açores e à Madeira.

O social democrata sublinha que “sendo este um projeto prioritário, para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia, a parte não financiada, que será suportada integralmente pelo Estado Português, correspondente a 100 % do capital social da IP, Telecom, S. A., é de cerca de 118,9 milhões de euros”, adiantou.

Segundo Paulo Moniz, “trata-se de uma matéria de coesão nacional, com extrema importância para os Açores, uma vez que a nossa realidade em meios de comunicação assenta naquela ligação, não se entendendo o arrastar deste processo por mais de dois anos”.

O deputado açoriano quis assim saber o ponto de situação do lançamento do caderno de encargos da iniciativa e do respetivo concurso, assim como do seu financiamento, uma vez que, “ao que vemos, o governo nem cumpre os seus próprios despachos”, afirmou.

Isto porque, a 30 de setembro do ano passado, “foi publicado um despacho que visava o processo de substituição do Anel CAM por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública”, lembrou.

“Esse Anel CAM está em fim de vida útil, sendo urgente a sua substituição. Não apenas pela obsolescência do sistema, ou por razões técnicas, mas porque não podemos esquecer que, historicamente, foi por causa desse sistema que os Açores foram digitalmente marginalizados durante 25 anos”, disse.

Segundo o parlamentar, a atual situação “impede a Região de ter uma oferta de telecomunicações a par do país, sendo que ainda há sobrecustos para as empresas, porque não lhes é endereçada uma oferta abrangente, num prejuízo para o tecido económico local que nunca foi tido em conta”, sublinhou.

Paulo Moniz frisou igualmente, citando o referido despacho, “que os troços da nova ligação devem estar operacionais, respetivamente em 2024 para os Açores e 2025 para a Madeira”, referindo-se a uma substituição “cuja futura gestão e manutenção será atribuída à IP Telecom, S. A”.

Diz também o documento que a empresa deveria ter preparado o caderno de encargos “de modo a lançar o concurso público internacional até ao final do ano de 2020, adjudicando a construção e a instalação até ao final de 2021, sendo expectável um prazo de dois anos para a instalação física”, cita Paulo Moniz.

“Esses dois anos são de um imaginário absoluto e já interpelei Secretários de Estado e Ministros sobre esta matéria sete vezes, sendo que hoje, segundo disse o Secretário de Estado da Transição Digital, e pelo incumprimento do despacho do próprio Governo da República para lançar o concurso até dezembro do ano passado, este será lançado até ao fim do primeiro semestre de 2021.”, concluiu o deputado açoriano.

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