Cadeia e Palácio da Justiça da Horta vão ser reabilitados

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A informação foi avançada pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santos, na sequência da sua visita à ilha do Faial que decorreu durante o dia de hoje. 

Fernando Santos disse aos jornalistas que o principal propósito desta sua visita aos Açores foi visitar o sistema prisional, nomeadamente os estabelecimentos prisionais da Horta e de Ponta Delgada, uma vez que estão concluídas as obras do estabelecimento de Angra do Heroísmo.

É pretensão do Governo da República, de acordo com o que afirmou Secretário de Estado, aumentar a capacidade dos estabelecimentos prisionais do país para que, em 2014, tenhamos mais 2100 lugares.

O responsável adiantou ainda que a obra de requalificação do Palácio da Justiça da Horta é para avançar já em janeiro de 2014.

Sobre o sobreloteamento das cadeias açorianas, Fernando Santos afirmou que, para já não será construída uma nova cadeia em São Miguel uma vez que entendeu o Governo da República requalificar as já existentes numa primeira fase e só, “caso não existam condições para reabilitar é que se ponderará um projeto de raíz”.

O Presidente do Governo dos Açores defendeu, a este propósito, a “necessidade imperiosa” de o Governo da República definir, de forma rápida, uma solução para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, de modo a que possa satisfazer as necessidades da sua população reclusa.

Vasco Cordeiro manifestou ainda a sua preocupação pela decisão do Governo da República de proceder à transferência de reclusos entre ilhas, nomeadamente da Ilha do Faial para a Ilha Terceira.

“Na perspetiva do Governo dos Açores, essa é uma situação de todo desaconselhável, porque, em última instância, leva a que se corte a possibilidade dos reclusos manterem a sua ligação familiar”, alertou o Presidente do Governo, para quem esta decisão tem “consequências que não são de descurar, do ponto de vista da reinserção social desta população reclusa”.

 


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