O Grupo de Trabalho da CALRE dedicado à temática e-Democracy na Era da Inteligência Artificial realizou esta semana, a sua segunda reunião de trabalho, em formato híbrido, sob a coordenação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que atualmente lidera esta iniciativa no âmbito da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias.
A sessão foi presidida pelo Presidente do Parlamento açoriano, Luís Garcia, que participou por videoconferência e deu as boas-vindas aos representantes dos parlamentos regionais europeus envolvidos neste projeto. Na intervenção de abertura, o Presidente da ALRAA destacou os desafios que a Inteligência Artificial coloca atualmente às instituições democráticas, sublinhando a necessidade de os parlamentos assumirem um papel ativo na proteção da confiança dos cidadãos, da autenticidade da informação pública e da reputação dos representantes eleitos. Defendeu ainda que a reflexão sobre estas matérias deve ultrapassar a dimensão tecnológica e centrar-se na salvaguarda da integridade democrática das instituições parlamentares.
Participaram na reunião representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, da Asamblea de la Comunidade Madrid e do Parlamento da Federação Valónia-Bruxelas de forma presencial, e do Parlamento de La Rioja por meios telemáticos.
Os trabalhos tiveram início com a aprovação da ata da primeira reunião do Grupo, realizada em março deste ano, marcando o arranque formal da fase operacional deste projeto de cooperação interparlamentar.
Durante a reunião foram partilhadas experiências e boas práticas desenvolvidas pelos diferentes parlamentos participantes na utilização da Inteligência Artificial em contexto parlamentar. A Assembleia Legislativa dos Açores apresentou várias iniciativas em curso, incluindo a sua Política de Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial, soluções de apoio à tradução, transcrição e legendagem automáticas, a utilização do Microsoft Copilot e projetos de gestão e organização do conhecimento apoiados por Inteligência Artificial.
Do debate realizado resultou consenso quanto à necessidade de desenvolver mecanismos de cooperação entre parlamentos regionais europeus que permitam reforçar a autenticidade da informação parlamentar, promover a literacia digital, proteger a reputação institucional dos eleitos e facilitar a partilha de boas práticas neste domínio.
Entre as principais conclusões da reunião destaca-se a adoção do conceito de Integridade Digital Parlamentar como quadro orientador dos trabalhos do Grupo, bem como a definição de um conjunto de orientações para os próximos encontros. Foi igualmente acordado prosseguir o debate em torno da proposta de criação de uma futura rede ou comunidade de prática entre parlamentos regionais, em complementaridade com as entidades europeias especializadas em cibersegurança e governação digital, proposta que será objeto de aprofundamento e apreciação nas próximas fases dos trabalhos do Grupo.
Os participantes aprovaram ainda um programa de trabalho para 2026 que prevê a elaboração de um catálogo comum de boas práticas, a preparação de um documento de princípios orientadores e de um glossário comum, o desenvolvimento de diretrizes conjuntas para a utilização da Inteligência Artificial em contexto parlamentar e a criação de ações de formação e sensibilização sobre estas matérias.
A terceira reunião do Grupo de Trabalho deverá decorrer durante o terceiro trimestre deste ano, estando igualmente previstas reuniões temáticas em formato remoto para aprofundar algumas das matérias debatidas nesta sessão. Os contributos daí resultantes servirão de base à elaboração das propostas que se prevê apresentar posteriormente em reunião da Plenária da CALRE, onde serão apreciadas as conclusões e os resultados deste trabalho conjunto.
