CGTP apresenta o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2022

0
34
blank
CGTP Açores

“A acção reivindicativa e a luta dos trabalhadores açorianos são cada vez mais
determinantes para a melhorias das condições de trabalho e de vida de quem trabalha e
essenciais para dar um forte impulso ao desenvolvimento da Região. A acção
reivindicativa nos Açores, como é do conhecimento geral, é mais desafiante e complexa,
porque a nossa condição arquipelágica limita-nos e encobre, por vezes, as repressões e o
assédio, factores constantes que a nossa luta enfrenta. Assim sendo, todos os dias, o nosso
objectivo deve ser dar mais voz aos trabalhadores, pela defesa dos seus direitos.”, defende a CGTP-IN/Açores, em nota de imprensa remetida à redação.

Os problemas da situação económica e social nos Açores foram acentuados devido ao surto epidémico, defende a confederação, e que “a somar à insuficiência e desequilíbrio das medidas do governo”, tornaram ainda mais prementes as prioridades da confederação.

A CGTP, com as propostas para 2022, pretende “elevar as condições de trabalho e de vida
e para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, mas também para dar um forte
impulso à recuperação da actividade económica e desenvolvimento do Açores.”

Entre as prioridades deste caderno incluem-se o aumento geral dos salários mínimos, a valorização das profissões e carreiras, a garantia da qualidade e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos.

“A CGTP-IN/Açores propõe, entre muitas outras medidas:

1.O aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais, de modo a
assegurar a progressão de salários absorvidos pelo aumento do Salário Mínimo Nacional
e como elemento indissociável da valorização das profissões, competências, experiências
e qualificações. Desta forma, propomos a abertura de negociação coletiva para melhorar
a vida de todos os açorianos, através:

a)Do aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%;
b)Do aumento da Remuneração Complementar;
c)Do aumento dos apoios sociais na Região, nomeadamente dos complementos de pensão
e do abono de família;

2.Colocar em prática um real e efetivo Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário,
que incorpore:

a) A passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de
natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do
princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo
efetivo;
b) A alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação
com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de
trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e
sem direito;
c) A consideração da qualidade do emprego criado, como condição no apoio a projetos
de investimento privado;
d) O apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades
apoiadas;
e) A concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação
e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais e da redução
da precariedade; ”