CMH aprova medida de combate à inflação e preços dos combustíveis

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A Câmara Municipal da Horta aprovou um conjunto de medidas extraordinárias para
ajudar as famílias e as empresas da ilha do Faial a fazer face ao aumento do custo
de vida decorrente da inflação e do preço dos combustíveis.
Entre as medidas mais importantes conta-se: o reforço em 10 mil euros do Fundo de
Emergência Social; o não aumento das rendas sociais; o não aumento do preço do
bilhete do transporte público em 2023; e a utilização gratuita do minibus por um
período de 6 meses, o que promove a utilização do transporte público em
detrimento do transporte individual.
O Executivo Municipal aprovou ainda a devolução aos munícipes de 10% do IMI
pago em 2022, medida que comporta um esforço financeiro para o Município de
cerca de 129 mil euros; o desconto de 10% na fatura da água durante seis meses,
num montante de 90 mil euros; e o não aumento das taxas de água e de resíduos
em 2023.
Ao nível da dinamização da economia, foi aprovada a criação de um roteiro
gastronómico a implementar no início do próximo ano, num valor estimado de
12.500 euros, como forma de apoio à restauração.
O Executivo Municipal implementará também novamente, este ano, a medida
“Aposte Local, Compre no Faial”, com um investimento previsto de 30 mil euros, o
que “é mais uma forma de incentivar as famílias a comprar produtos no nosso
comércio local e de apoiar as empresas e a nossa economia perante a retração no
consumo e o aumento dos custos das matérias-primas”, declarou o Presidente da
Câmara Municipal.
Outra medida relevante é o reforço da divulgação da possibilidade de recurso ao
Fundo de Emergência Social para efeitos de senhas de produtos alimentares e de
higiene; e a constituição de uma equipa de aconselhamento em matéria de
endividamento bancário, propondo-se para o efeito a articulação com a ACRA,
Delegação dos Açores da Ordem dos Advogados e Divisão da Ação Social da Horta, no sentido de informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação,
de modo a conseguir-se uma adequada gestão do orçamento familiar.
Na época natalícia, as famílias mais fragilizadas receberão “refeições solidárias”,
num esforço financeiro estimado em 15 mil euros, de modo a que a alimentação
condigna chegue a todas as mesas na noite de Natal.
O Presidente da Câmara Municipal lembra que o Município tem já em
implementação vários programas que procuram responder às necessidades de
muitos agregados familiares, mitigando os seus constrangimentos financeiros, como
sejam o programa Municipal Bolsa 12, para bolsas de estudo, num investimento de
108 mil euros; o Nascer no Faial, de apoio à natalidade, com 55 mil euros inscritos;
e o Programa ABEM, da Rede Solidária do Medicamento, no valor de 5 mil euros.
“No global, entre as medidas que já estavam programadas, as receitas que o
município deixa de arrecadar, e as medidas extraordinárias agora aprovadas, com
um acentuado esforço de consenso entre os vereadores da maioria e da oposição,
estamos perante um investimento do município de cerca de meio milhão de euros”,
declarou o autarca.
Carlos Ferreira afirma que “estas são medidas a olhar para as famílias e para as
empresas, para ajudar a nossa população a enfrentar a crise decorrente da inflação
e do preço dos combustíveis, e para dinamizar a economia e dar um suporte
importante aos empresários faialenses”.

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