CMH e SRE assinam contrato para a execução do projecto de requalificação da Frente Marítima da Horta

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 A Câmara Municipal da Horta (CMH) e a Secretaria Regional da Economia (SRE) assinaram esta manhã um contrato ARAAL de cooperação para a realização dos estudos e projectos necessários à obra de requalificação urbana da Frente Mar da cidade.

O contrato implica um financiamento da SRE de cerca de 325 mil euros, que será pago em duas prestações (175 mil euros aquando da adjudicação do projecto e 150 mil euros aquando da sua conclusão). Este financiamento visa custear as despesas da elaboração do projecto, ao nível da assessoria técnica, masterplan, projecto urbano e projectos de execução. Para além de financiar a elaboração do projecto, a Secretaria será responsável pela fiscalização de todo o processo, e deverá também prestar apoio técnico através da Direcção Regional dos Transportes Marítimos e Aéreos. Este contrato vigorará durante um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Quanto ao custo da execução da obra, o presidente da CMH disse ser “prematuro” avançar com valores antes de ser conhecido o projecto.

O projecto elaborado visará uma intervenção sobre toda a Frente Mar da cidade, desde a Alagoa, Conceição, onde decorre neste momento a execução do molhe norte do Porto da Horta, até ao Largo Manuel de Arriaga, nas Angústias.

Na ocasião, João Castro destacou a importância deste projecto, que visa a requalificação da “zona de confluência” entre a vertente marítima e a vertente terrestre da Horta, apelidada de cidade-mar precisamente pela sua relação com o mundo náutico. O presidente da CMH agradeceu a colaboração da SRE enquanto financiadora do projecto, que será “uma ferramenta” importante ao dispor da CMH para “cumprir as suas obrigações de ordenamento do território”.

O projecto implicará um reordenamento da rede viária, a reorganização de espaços colectivos e a reabilitação urbana, norteada, como explicou o edil, por uma preocupação em preservar as características históricas da malha urbana faialense, bem como a sua sustentabilidade ambiental. Segundo Castro, o objectivo é “fazer da Horta uma cidade moderna, desenvolvida, e que cada vez mais reafirma a sua vocação como cidade-mar”.

Por sua vez, o secretário regional da Economia destacou a importância deste projecto não apenas para o Faial mas para o todo regional. Segundo Vasco Cordeiro, esta intervenção faz parte de uma “estratégia coerente e devidamente articulada de valorização da nossa relação com o mar e de potenciar a forma como cada uma das nossas ilhas pode beneficiar dessa relação”. Nesse sentido, o governante defende que esta obra deve ser encarada numa visão de conjunto com as outras intervenções na frente marítima faialense e nas outras ilhas do Triângulo.

Cordeiro disse ainda que o propósito do investimento que está a ser feito no Faial é “transformar por completo” a relação da ilha com o mar. No entanto, alerta, para tal não basta a criação de infra-estruturas: “é necessário criar as condições para que o potencial económico se desenvolva. E isto faz-se não tanto com uma intervenção física mas sobretudo com a criação de condições para que surjam actividades associadas em todo este espaço, que podem ter um cariz marcadamente económico e que, por essa via, podem também introduzir outro valor a esta intervenção”, disse, destacando a este respeito a afirmação da Região no que ao turismo náutico diz respeito.

Obra do porto concluída até Junho

Vasco Cordeiro deixou também a garantia de que a intervenção na zona norte da baía da Horta ficará concluída “no primeiro semestre de 2012”. O governante disse que as obras decorrem a bom ritmo, mas não avançou, no entanto, com uma data para a execução da segunda fase, que compreende a intervenção a sul da baía.

 

 

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