1. Sempre defendi que o grande capital de credibilidade na vida política resulta da coerência das posições no contexto de um quadro de princípios éticos, morais e ideológicos em que se acredita.
No tempo presente em que as ideologias se esvaziaram e a ética e a moral se relativizaram, o que se tem vindo a verificar é que a lógica do funcionamento do mundo político-partidário tritura e engole a coerência, os princípios éticos e mesmo ideológicos, que, esvaziados, têm vindo a ser substituídos por uma prática sobretudo motivada por questões circunstanciais ou de moda.
2. Exemplo disso é o verdadeiro folhetim em que se transformou a questão da Caixa Geral de Depósitos. Como bem sintetizou o insuspeito jornalista do Expresso Pedro Santos Guerreiro:
“#1: António Domingues exigiu em abril do ano passado que a então futura e agora passada administração da CGD fosse dispensada de apresentar declarações de património e rendimentos. A exigência pode parecer um capricho, mas foi justificada com o facto de só assim se conseguir convidar a equipa desejada – e até havia uma razão para invocar: o BCE e a UE só aceitariam que o aumento de capital não fosse considerado ajuda de Estado se o banco público fosse gerido como um banco privado. Nos bancos privados, não há apresentação destas declarações. O problema não foi sequer esse, foi tudo ter sido feito para manter essa exigência em segredo. A gestão é privada, mas o dinheiro é público. A transparência também devia ser: pública. Mas tudo foi ocultado.
#2: O governo aceitou que fosse o escritório de advogados de Domingues a desenhar a lei, preparando a alteração do estatuto de gestor público. Fê-lo sem dizer nada a ninguém. Tudo foi ocultado.
#3: A alteração ao estatuto do gestor público foi feita num Conselho de Ministros no verão em que Mário Centeno não esteve presente. Como o Expresso então noticiou, essa ausência causou estranheza e tal fez com que não houvesse confronto entre o responsável das Finanças e os demais ministros sobre o diploma. Tudo foi acalmado.
#4: Quando Marques Mendes revelou que o governo alterara a lei para dispensar a apresentação de declarações de rendimentos e património, o segredo acabou. O governo começou a entrar em contradições sobre ter ou não assumido o compromisso com António Domingues. Cartas divulgadas (…) provaram que a condição foi apresentada e aceite. Mário Centeno tornou-se alvo, António Costa disse que nunca soube de nada, assim como Marcelo Rebelo de Sousa. Tudo começou a ser revelado.
#5: Marques Mendes revela agora que, além do segredo na negociação, o governo só avançou com o diploma em cima das férias do Parlamento. Dessa forma, o diploma teria mais possibilidades de passar entre os pingos da chuva. Ou entre os raios de sol de agosto. Tudo foi disfarçado.”
De tudo isto é feito este lamentável e obscuro processo. E também de conivências ao mais alto nível do Estado, justificadas com o interesse nacional. E ainda de SMS’s trocadas entre as partes envolvidas, que, para uns são “uma bisbilhotice e um assunto privado” (PS, PCP, BE), enquanto para outros são “elementos cruciais para apurar a verdade” (PSD, CDS-PP).
3. Imaginemos, porém, que este recente episódio tinha ocorrido, não em 2016-17, mas sim em 2013. Que o Governo era presidido por Passos Coelho. E que o Ministro das Finanças era Vítor Gaspar. E que toda a restante história tinha ocorrido da mesmíssima forma. Quais seriam então as posições dos diferentes partidos?
O PSD e o CDS-PP, que agora querem ver tudo esclarecido e que sejam divulgadas as SMS’s trocadas, jurariam, em 2013, que tudo era transparente, que a oposição confundia questões pessoais e privadas com o único objetivo de fazer “chicana política”.
O PS, o PCP e o BE, que agora estão unidos no apoio ao mesmo governo dizendo que está tudo esclarecido, que não há mais nada a saber e que tudo se resume à bisbilhotice da vida privada do ministro das Finanças, por seu turno, jurariam, todos, em 2013, que ocultar do povo e da Assembleia tais informações era inaceitável, que isso era a prova de que as pessoas em causa têm mesmo alguma coisa a esconder, e que isso era um indício de corrução.
4. Este episódio, entre muitos outros que podíamos escolher, demonstra e prova que os partidos políticos portugueses, sem exceção, são vítimas do seu esvaziamento doutrinário, ideológico e moral. E, por isso, entraram numa deriva pragmática, despida de princípios éticos, cujo fim não se antevê ainda qual seja. E também por via disso, na vida político-partidária portuguesa a verdade e a coerência são cada vez mais incompreensíveis e diluídas.
Este episódio da CGD mostra-nos, sem dúvida, que as posições dos partidos não resultam da análise dos factos, nem tão pouco dos próprios factos em si. Aquilo que parece, em primeiro lugar e de forma determinante, decidir a posição dos partidos políticos é, tão-só, a situação de se encontrarem no poder ou na oposição. Se estão no poder, dizem e defendem uma coisa. Se estão na oposição, dizem e defendem outra. E se mudam a sua posição, mudam o seu discurso, contradizendo o que defenderam e disseram antes.
Infelizmente, neste círculo vicioso e pouco recomendável não se esgotam só os partidos. Esgota-se, aos olhos do cidadão, a democracia.
26.02.2017
