Francisco César defendeu esta esta semana que o subsídio social mobilidade, deve ser descentralizado ou regionalizado para as regiões autónomas. “Tendo em conta as Autonomias Regionais e do princípio da continuidade territorial, e transferindo as respetivas verbas, deve ser dada a possibilidade aos governos regionais de serem eles a desenhar o processo e de colocarem o modelo de subsídio social de mobilidade em curso”, explicou.
O deputado do PS Açores na Assembleia da República lançou assim o repto ao Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, em audição solicitada pelo Partido Socialista, na Comissão de Economia e Habitação.
O deputado socialista mostrou-se satisfeito pelo governante ter acedido ao repto lançado e ter mostrado abertura para descentralizar e passar para as regiões autónomas a responsabilidade de desenhar o modelo do subsídio social de mobilidade, “aliás, adotando o mesmo princípio das obrigações de serviço público inter-ilhas, em que a República comparticipa, neste caso em particular das acessibilidades ao Continente assumindo a totalidade do custo”.
Para além disso, o deputado socialista lamentou que as propostas do Ministro, apresentadas hoje, ao Subsídio Social de Mobilidade de colocar um teto de 600 euros como limite para acesso ao reembolso e uma taxa de emissão de bilhete no máximo de 35euros, vêm retirar direitos aos passageiros residentes, pois a partir deste valor deixa de haver reembolso. “Ora, como todos nós sabemos, os açorianos têm de pagar tarifas muitas vezes superiores a estes valores, chegando muitas vezes a ultrapassar os mil euros, um retrocesso face ao modelo vigente”, referiu.
“Na prática, o que esta alteração agora sugerida significa é que, com este Governo da República do PSD e com o Governo Regional do PSD, os Açorianos vão passar a pagar mais para viajar para o Continente como, muito provavelmente, o custo médio das passagens para todos os passageiros vai aumentar à semelhança do que aconteceu na Madeira, quando foi colocado um teto superior ao subsídio”, explicou o parlamentar.
“Nós estamos disponíveis, e já o mencionamos desde o início do processo, para alterar aquilo que tem de ser alterado desde que estas alterações sejam sempre em benefício dos residentes das regiões autónomas, porque é pelo princípio da continuidade territorial que nos devemos reger”, concluiu.
