Comissão amibiente não acautela RUP na transação para neutralidade carbónica

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Bruxelas, 17 de maio de 2022.

A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, criticou, hoje, a posição da Comissão do Ambiente, do Parlamento Europeu, que defende “a aplicação cega de regras e taxas que prejudicam as populações insulares”.

A deputada madeirense lamentou que os documentos, recém-aprovados, sobre as metas de neutralidade climática, como o que diz respeito ao comércio de licenças de emissão de carbono, em particular na aviação e no setor marítimo, não contemplem todas as derrogações necessárias, e solicitadas pelo PSD, para as Regiões Ultraperiféricas, tal como acautelado no parecer aprovado pela Comissão dos Transportes.

Cláudia Monteiro de Aguiar apelou a um esforço conjunto dos eurodeputados, evocando o sucesso da recente Missão de uma delegação à Madeira, que tiveram a oportunidade de “perceber alguns dos maiores constrangimentos sentidos pelos seus habitantes”.

 A deputada voltou a frisar a “a enorme dependência destas regiões no que se refere ao transporte marítimo de mercadorias. Não têm uma alternativa! O mercado reduzido e de pequena escala não permite diluir os custos de transporte, o que se poderá repercutir nos preços praticados junto do consumidor final”.

 “O artigo 349º do TFUE não existe por acaso! Existe pela necessidade de haver uma política diferenciadora, não para beneficiar uns em detrimento dos demais, mas para não prejudicar ainda mais quem já se encontra desfavorecido à partida”, relembrando que a base jurídica da ultraperiferia não é comparável a qualquer outra região europeia.

Cláudia Monteiro de Aguiar assegura que as Regiões Ultraperiféricas estão comprometidas com as metas ambientais, com a transição para os combustíveis sustentáveis na aviação e no transporte marítimo. Relembrou, dando o exemplo da Madeira, que “os decisores políticos e os agentes económicos da Região Autónoma da Madeira querem encetar todas as mudanças rumo à sustentabilidade ambiental, mas os processos são bem mais morosos nestas regiões, razão pela qual se exigem derrogações e compensações financeiras necessárias a uma transição justa e não discriminatória”.

Não estando as derrogações para as Regiões Ultraperiféricas asseguradas na Comissão do Ambiente, Cláudia Monteiro de Aguiar compromete-se a avançar com propostas de alteração, em plenário, aos relatórios sobre o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de Carbono da União Europeia (CELE), quer na aviação quer no transporte marítimo.