No seguimento da recente visita aos Açores, a 9 de abril de 2024, a Deputada ao Parlamento Europeu do PCP, Sandra Pereira, apresentou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão, relativamente aos apoios à pesca nas RUP:
“No sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi-me transmitida a preocupação da falta de apoios à atividade piscatória, que ficará mais limitada. Os pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário enquadramento pode, por um lado, pôr em causa o alcance de tais objetivos e, por outro lado, os apoios para que o setor da pesca possa continuar a laborar são fundamentais agora (e não mais tarde).
Pergunto que apoios podem ser direcionados para o setor da pesca nesta região ultraperiférica, compensando os pescadores por eventuais limitações à sua atividade que decorram na implementação destas áreas protegidas”.
Como será compensada a implementação antecipada das áreas marítimas protegidas?
Será naturalmente preocupação do PCP publicitar a resposta que será dada pela Comissão às justas preocupações dos pescadores açorianos.
