Comissão para a Reforma da Autonomia finaliza trabalhos e apresenta relatório à Assembleia Legislativa dos Açores

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DR/PS
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A Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) pretende debater na próxima sessão plenária o resultado do trabalho efetuado nos últimos anos: “Vai ser apresentado um relatório final onde se dará conta, o mais pormenorizadamente possível, de todos os avanços que foram feitos nas diferentes áreas, no entanto, por um conjunto de razões alguns partidos decidiram que não seria altura para votar propostas articuladas”, adiantou José Contente.

O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores adiantou que o relatório final vai dar nota “de todo o trabalho, dos pareceres recebidos dos nossos consultores, das múltiplas reuniões que se realizaram”, no entanto, “entendeu-se que a votação de propostas não teria resultados práticos uma vez que, mesmo que fossem enviadas à Assembleia da República, caducariam com o fim da presente legislatura e, essa votação poderia condicionar o trabalho do futuro parlamento que será eleito daqui a menos de dois meses”.

José Contente referiu, também, os constrangimentos provocados pela pandemia resultante da Covid-19: “Apesar da subcomissão ter continuado a reunir com frequência, a verdade é que face ao momento que vivemos, as prioridades, as preocupações e as motivações das forças políticas, dos partidos do parlamento, estavam centradas noutras questões, o que prejudicou o trabalho que estava a ser desenvolvido”.

A própria pandemia, acrescentou o deputado socialista, “levantou novas e importantes questões que têm de ser analisadas neste processo de reforma da autonomia, mas que ainda não estavam, nem estão, completamente desenvolvidas e conhecidas, nos seus exatos contornos, para serem tratadas com a profundidade que se exige”.

Para José Contente é, ainda, “imprescindível que os Partidos, através dos seus órgãos, se possam pronunciar sobre aquilo que foi o resultado da consensualização no âmbito da CEVERA que é, necessariamente, diferente nos seus pormenores e nas concretas soluções daquilo que eram as soluções iniciais propostas pelos partidos, como é normal que aconteça.

Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores “apresentar agora as propostas podia ser uma satisfação para alguns membros da Comissão, mas não teria utilidade, e teria inconvenientes, como condicionar o trabalho do futuro parlamento que será eleito daqui a menos de dois meses, ou ainda, as propostas mesmo que enviadas à Assembleia da República caducariam com o fim da nossa legislatura”.

Por outro lado, acrescentou “o próprio Presidente da República fez um reparo acerca da grande proximidade das eleições regionais aquando da aprovação da Lei Eleitoral, e, por maioria de razão as suas reservas seriam ainda muito maiores neste momento. com densos e importantes diplomas. A nossa Autonomia avançará com o trabalho consensualizado na CEVERA que é bem fundamentado em termos políticos e jurídicos. O importante é que o trabalho que está feito seja público e aproveitado pelos futuros protagonistas do processo autonómico”.

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