Comissões de Inquérito

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1. Comissão de inquérito após denúncias de maus-tratos
Os deputados do PSD/Açores entendem que as recentes denúncias de maus-tratos a idosos em unidades de cuidados continuados, exige uma avaliação urgente da qualidade dos cuidados prestados aos idosos em toda a Região, bem como o apuramento das responsabilidades políticas pelas situações relatadas.
Para o efeito, decidimos avançar com a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao funcionamento da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados. Por um lado, importa proteger as instituições que prestam um serviço de qualidade dos perigos da generalização da imagem negativa que se difundiu nos últimos dias, e por outro, é urgente impor as medidas que se mostrem necessárias para assegurar que situações como aquelas que foram denunciadas – a serem verdadeiras – não podem voltar a acontecer.
No cerne desta questão e muito para além das questões de natureza política, que assumem uma relevância inquestionável, o que é verdadeiramente fundamental é garantir a todos os idosos açorianos o direito a envelhecerem com dignidade e segurança.

2. Empresas públicas (quase desconhecidas) com dívidas de milhões
Os trabalhos de outra comissão parlamentar – a Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas – têm promovido a divulgação das dívidas de várias empresas públicas, de entre as quatro dezenas criadas pelo Governo Regional e pagas com o esforço de todos os açorianos.
A Espada Pescas tinha, em março de 2018, um passivo de 1,886 milhões de euros.
A Azorina tinha um nível de endividamento superior a 6 milhões de euros.
A Ilhas de Valor tem sete funcionários e emprega 3 administradores executivos que custam à Região cerca de 160 mil euros por ano.
A SPRHI tem uma dívida bancária de 173 milhões de euros e só em juros paga 3,3 milhões de euros por ano.
A Saudaçor já ultrapassou os 660 milhões de euros de dívida, que aumenta todos os anos, e paga 3 milhões de euros por ano em salários.
Quem criou todas estas empresas? Para que servem? E quem paga?
As empresas públicas não podem crescer como cogumelos para funcionar como agência de emprego do partido do Governo, pois quem paga são os açorianos.
É essencial perceber, com equilíbrio, que funções têm mesmo que ser desempenhadas por estas entidades, e devolver as funções que não tenham que o ser à Administração Pública Regional – ou a empresas privadas, quando tal se mostrar o mais correto – poupando muito dinheiro aos cofres da Região e aos bolsos dos açorianos.
Concluo este ponto, com uma citação de Osvaldo Cabral e um número a que ninguém pode ficar indiferente: 230 Milhões!
“As empresas públicas regionais pagam, todos os anos, cerca de 230 milhões de euros só em salários.
Alimentar uma máquina destas é obra.”

3. A greve na Atlânticoline

A greve na Atlânticoline – outra empresa pública regional – terminou no início das festas de Santa Maria Madalena.
Num diferendo em que as posições se foram extremando de forma gradual, com prejuízos para as populações das nossas ilhas, para os empresários, para quem nos visita, para os trabalhadores e para a própria empresa, tomaram posição sobre o assunto os deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial, que por duas vezes realizaram diligências junto dos envolvidos e apelaram ao diálogo para encurtar a distância entre as partes.
Uma semana após a nossa segunda reunião com o sindicato que representa os trabalhadores, e precisamente na véspera da reunião agendada com o Presidente da Atlânticoline – por coincidência, ou não – o diálogo foi restabelecido e a greve cancelada. Felizmente, acrescento eu.
Era uma questão demasiado importante para estas ilhas e para a nossa população, para que ficássemos parados a assistir.
Fica a questão, em jeito de citação de uma antiga telenovela brasileira: “cadê os outros?” 

30-07-2018