Comunicado de imprensa – Responder à crise e preparar o futuro são as prioridades do BE para o Orçamento da Região

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O Bloco de Esquerda faz uma avaliação profundamente negativa da proposta de Orçamento do Governo PSD, CDS e PPM, porque o documento não tem em conta a situação de emergência social que se vive atualmente. As propostas de alteração que Bloco de Esquerda vai apresentar centram-se em três áreas: combater a pobreza, promover o emprego com direitos e preparar o futuro.

Para combater a pobreza, o Bloco propõe o aumento do complemento regional ao abono de família para os 30 euros e o aumento de 15 euros para quem tem pensões mais baixas.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, António Lima, lembra que os Açores são a região do país em que o risco de pobreza é maior – situação agravada pela pandemia – e considera que estas duas medidas são “absolutamente urgentes” para atenuar, de forma concreta, situações de pobreza.

“Estes apoios sociais permitem chegar às famílias de menores rendimentos, às pessoas que mesmo trabalhando são pobres, e aos mais desprotegidos da sociedade: crianças e idosos”, acrescentou.

António Lima assinala ainda que “as críticas que o PSD, como maior partido da oposição, fazia à situação de pobreza nos Açores não têm resposta neste orçamento”.

Para proteger os trabalhadores e combater a precariedade – outra das prioridades do Bloco – o partido vai propor a integração dos trabalhadores que estão há mais de dois anos colocados em programas ocupacionais, vai propor que os apoios públicos às empresas impliquem a manutenção de todos os postos de trabalho, e ainda que os apoios às empresas para a contratação impliquem a celebração de contratos efetivos, “ao contrário do que quer fazer o governo que, incompreensivelmente, propõe combater a precariedade apoiando empresas para contratarem a prazo”, lamentou António Lima.

O Bloco considera também que é preciso não só responder à emergência do momento, mas também preparar o futuro. “E o futuro dos Açores é inseparável da sustentabilidade ambiental”. Por isso, perante a quase ausência de ordenamento turístico nos Açores desde 2010 e a catadupa de novos grandes hotéis que se anunciam quando há dezenas de hotéis vazios, o partido vai propor que sejam suspensos os apoios públicos a novos empreendimentos turísticos com mais de 25 camas e que o governo apresente no prazo de 3 meses o novo plano de ordenamento turístico.

Além disso, o Bloco vai também propor a implementação de medidas para travar a construção da incineradora prevista para São Miguel, de modo a assegurar o cumprimento das metas de reciclagem a que a Região está obrigada, e que “estão colocadas em causa devido à construção da incineradora de S. Miguel e ao sobredimensionamento da incineradora da ilha Terceira”, assinala o líder parlamentar do BE.

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