Conclusões da reunião da DORAA do PCP

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A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 16 de
Outubro, na cidade da Horta, para analisar os resultados das eleições autárquicas 2021 e a
situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.

Análise dos resultados das eleições Autárquicas 2021

A DORAA dirige uma saudação às centenas de mulheres e homens que integraram as
candidaturas da CDU nos Açores, colaborando e dinamizando uma intensa campanha de
contacto e esclarecimento com os açorianos, ouvindo os seus problemas, escutando as suas vontades e levando as propostas e o projeto da CDU à maior parte das localidades da nossa Região.

Independentemente dos resultados eleitorais em cada local, o esforço, a dedicação, o empenho e a coragem dos ativistas da CDU constituiu uma poderosa afirmação da força, de presença e implantação, e comprovou a sua ligação às diversas realidades locais. É com base neste conhecimento direto dos problemas e dos anseios dos açorianos que a CDU continuará a intervir para responder aos interesses e aspirações da população.

A CDU, no contexto da Região, manteve a sua influência, confirmando a sua presença na
Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores, Horta e Velas e conquistando novas posições na Assembleia Municipal da Calheta de São Jorge e na Assembleia Municipal do Corvo, onde obteve resultados muito positivos.

Para além destes resultados, a CDU também conseguiu eleger em Assembleias de Freguesia das ilhas do Faial e de São Jorge: na Freguesia de Pedro Miguel, no Concelho da Horta, e na Freguesia dos Rosais, no Concelho das Velas.

A CDU Açores candidatou-se pelo menos a um órgão Municipal em 16 dos 19 Concelhos e em 8 das 9 ilhas, e consolidou-se como uma força política de dimensão regional com a qual os açorianos sabem que podem contar.

A CDU não se deixa condicionar em função de atos eleitorais, e a sua ação não será determinada por outro objetivo que não seja o compromisso que tem com os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo. Em nenhuma circunstância reduzirá a independência de avaliação quanto à resposta necessária aos problemas regionais.

Situação social regional

Na Região a situação social tem vindo a agravar-se, devido ao aproveitamento, por parte de alguns, das atuais circunstâncias – continuando assim a lucrar com a precariedade generalizada, os baixos salários, a desregulamentação de horários e a retirada de direitos – conjugado com a falta de resposta por parte do Governo Regional do PSD, CDS-PP, PPM com o apoio parlamentar da extrema-direita.

A “transparência” e o “rigor” que o Governo Regional do PSD, CDS-PP, PPM usou como
bandeiras na tomada de posse são contrariados pela sua própria atuação.

Desde então tem existido uma espécie de neblina que ofusca esta ‘transparência’ e este ‘rigor’: a orgânica do governo aumentou desmesuradamente, cultiva-se a mediocridade, os procedimentos são opacos e imprecisos, a Escola do Mar e diversos serviços regionais estagnam há meses, e é recente o caso das Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que levanta grandes dúvidas quanto à forma processual utilizada, que impediu a generalidade das micro, pequenas e médias empresas acederem a estes importantes fundos. Este governo regional traça um caminho que vai necessariamente aumentar as desigualdades sociais e as desigualdades entre ilhas, condenando algumas delas a um maior isolamento. É um governo que não dá combate às desigualdades: pelo contrário, estas aumentam. Fica assim comprometido o acesso de muitos açorianos aos SRS, ao mesmo tempo que diminui a sua mobilidade, e até é afetado o escoamento dos seus produtos.

A Região precisa, para o seu desenvolvimento, de um SPER forte. E precisa que as funções
sociais da Região sejam cumpridas em todas as suas parcelas, sendo necessário um maior
investimento no SRS, na Educação, no direito à mobilidade.

Setor Público Empresarial Regional

Para o PCP Açores, o Setor Público Empresarial Regional continua a desempenhar um papel
insubstituível na Região, e deve continuar a funcionar na esfera pública e em prol dos açorianos, dando o seu contributo para a retoma da economia. Estamos frontalmente contra a destruição da produção regional e do seu sector transformador. Ao contrário do que tem vindo a ser feito nos últimos anos, devem ser postas em prática medidas que nos tornem menos dependentes do exterior e dinamizem o mercado interno.

Estas considerações aplicam-se, por exemplo, à Santa Catarina, dada a importância que esta tem no sector da indústria conserveira e, sobretudo para a ilha de São Jorge, onde emprega mais de 140 trabalhadores, sem contar com os postos de trabalho indiretos que gera.

É preciso tomar medidas concretas e construtivas para a recapitalização e modernização desta empresa. A privatização não é o caminho.

O PCP não aceita que se desvalorizem os investimentos efetuados, como acontece no caso da SINAGA. Os terrenos da SINAGA devem manter-se públicos, já que até hoje todos os cidadãos dos Açores contribuíram para este património fabril. É possível destinar os terrenos da SINAGA ao uso das populações, nomeadamente destinando-os à construção de habitação acessível, de um museu sobre a história da própria fábrica, de espaços de lazer e serviços essenciais à população.

Aumento do custo de vida

Os aumentos dos preços da energia elétrica e dos combustíveis acrescentam dificuldades na vida dos açorianos. Em 12 meses o preço da gasolina e do gasóleo subiu 24 cêntimos por litro, o que representa uma despesa acrescida de cerca 10 euros por depósito. Se abastecermos o carro duas vezes por mês, este aumento, num ano, irá custar-nos 240 Euros. Os nossos salários terão um aumento equivalente?

O preço da eletricidade nos Açores, por seu lado, acaba de ser aumentado em 3,5%. Em julho, já tinha havido um aumento de 3,6%. Os salários irão ser aumentados de forma a suportarmos estes gastos acrescidos? Não parece ser esta a intenção do Governo.

Infelizmente o aumento do custo da eletricidade e dos combustíveis irá afetar mesmo quem não tem carro e procura gastar o mínimo de eletricidade possível. Sendo fatores de produção transversais a todas as atividades económicas, quando o seu preço aumenta determina o aumento do preço de qualquer outro bem ou serviço. Na ausência de aumentos salariais, isto determina uma baixa dos consumos, e vai enfraquecer ainda mais a nossa economia. É preciso tomar medidas concretas para travar esta situação.

O PCP Açores considera que é necessário aumentar os salários, para melhorar as
condições de vida dos açorianos e defender a produção regional. Insiste assim na prioridade a dar à defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, na valorização dos salários -nomeadamente no que diz respeito ao acréscimo ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%- no aumento da remuneração complementar, da remuneração complementar de pensões, reformas e abonos de família, e nas creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos de idade. Os micro, pequenos e médios empresários, o sector público empresarial regional, a produção regional, a nossa agricultura e as nossas pescas merecem outro tipo de atenção, e necessitam de políticas efetivas de apoio.

A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir sobre as
questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade, à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, da dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade. Mantendo-se sempre ao lado das populações, não vai poupar esforços para que se evitem os retrocessos anunciados tanto na dimensão laboral quanto nos direitos à saúde, à educação, à mobilidade e ao desenvolvimento equilibrado de cada ilha.