Conselho Regional das Pescas discute gestão da quota do goraz e pesca lúdica

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Decorreu na passada semana na cidade da Horta, o Conselho Regional das Pescas, órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Durante esta reunião foram debatidas as debater novas políticas regionais que permitam assegurar a sustentabilidade do setor nos Açores, bem como o aumento do rendimento dos pescadores.

 

A importância da gestão dos recursos marinhos, a fiscalização nas pescas, a gestão da pescaria do goraz, a regulamentação da pesca lúdica, a portaria dos tamanhos mínimos e períodos de defeso, o plano para o aumento do rendimento dos pescadores e a criação de grupos de ação costeira e medidas de desenvolvimento local de base comunitária serão alguns dos temas em análise nesta reunião.

 

No final da reunião, Fausto Brito e Abreu afirmou que “pretende assegurar o diálogo e a cooperação com as entidades e as organizações açorianas do setor.

 

O Secretário Regional salientou que a reunião decorreu de “forma pacífica” com discussões sobre a gestão da quota do goraz, a proposta do Governo dos Açores para aumentar alguns tamanhos mínimos e a introdução de um período de defeso para esta espécie, a regulamentação da pesca lúdica e ainda sobre um conjunto de medidas que visam aumentar o rendimento dos pescadores.

 

Sobre a gestão da quota do goraz, Brito e Abreu defendeu que “a ideia é pescar menos, mas tentando obter os mesmos euros em vendas no final do ano, algo que será desafiante especialmente no final de 2016, porque o corte da quota já será mais severo”.

 

Durante o Conselho, o Secretário Regional do Mar apresentou uma proposta para a implementação de um período de defeso de dois meses para o goraz e o aumento do tamanho mínimo de captura desta espécie.

 

O Secretário Regional do Mar referiu que as associações das ilhas Terceira e São Miguel “têm algumas reservas” em relação ao aumento do tamanho mínimo do goraz, tendo em conta que dependem muito da venda do goraz mais pequeno, mais conhecido por peixão.

 

Nesse sentido, adiantou que o Executivo açoriano irá rever a sua proposta.

 

Brito e Abreu disse também que “houve consenso” sobre a hipótese de “remover a margem de tolerância do tamanho mínimo do goraz que está em vigor, da ordem dos 15%, passando-se a tolerância zero”.

 

Para o Secretário Regional, esta medida “tirará algumas toneladas de captura da quota”.

 

A gestão de quotas por ilha para esta espécie foi outro dos temas debatidos durante este Conselho Regional das Pescas.

 

“O Governo dos Açores propôs que fosse ponderada a introdução de quota por ilha e, em cada ilha, as associações poderiam fazer uma distribuição por embarcação, como já foi feito no passado”, afirmou, acrescentando, no entanto, que esta proposta, “baseada no histórico dos últimos cinco anos, não obteve consenso”.

 

Por essa razão, a Federação das Pescas dos Açores fará consultas às associações do setor durante os próximos 15 dias e apresentará uma “proposta alternativa que reúna o maior consenso possível”.

 

 

 

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