COVID-19 – PCP defende política de defesa do SRS e dos trabalhadores

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Numa análise à situação em que se encontra a Região devido à pandemia do COVID-19, o PCP chamou à atenção para a “importância” de termos um Serviço Regional de Saúde (SRS) de qualidade e ao serviço de todos os açorianos.

Neste sentido, o partido defende uma política de defesa do SRS e dos seus trabalhadores no presente e no futuro.

Num comunicado enviado às redações, o Partido Comunista Português (PCP) avança que está a acompanhar a evolução da “situação e as medidas de prevenção, controlo e combate ao Covid-19”.

Neste contexto, sustenta que esta realidade demonstra “a importância” de termos um SRS de “qualidade e ao serviço de todos os açorianos”, considerando que a situação “impõe, no presente e no futuro, uma política de defesa do SRS e dos seus trabalhadores, bem como a adoção de medidas que apoiem os profissionais de saúde que diariamente combatem esta doença, garantindo a sua proteção”, frisa.

“A situação que vivemos ajuda a perceber que é nos serviços públicos e no Serviço Regional de Saúde que os açorianos encontram a garantia dos seus direitos, em particular do direito à saúde. Que esta lição fique retida para o futuro e não apenas em tempos de crise de saúde pública: temos de cuidar do nosso SRS”, defende.

O PCP relembra que todos tinham conhecimento da “escassez de pessoas e meios, no SRS”, mas que a situação foi sempre “menosprezada” pelo Governo Regional.

“Todos sabíamos que esta escassez existia, só que sempre foi menosprezada pelo Governo Regional”, revela, apontando para a necessidade de no futuro ser feita uma “reflexão profunda sobre a importância do SRS e uma avaliação exaustiva da estrutura que temos e dos meios técnicos e humanos existentes, esforçando-nos para que em todas as ilhas seja reforçada a área da prevenção e dos cuidados de saúde”.

 

O PCP, refere que está a acompanhar todo o trabalho que está a ser realizado pelas entidades governamentais, nomeadamente em relação aos assuntos diretamente ligados à gestão sanitária da emergência, no entanto, entende que não pode “valer tudo”, alertando para a necessidade “urgente de defender os direitos dos trabalhadores e combater quem os quer retirar”.

Os comunistas dizem ter conhecimento de “diversas situações concretas em que se verificam atropelos a direitos básicos dos trabalhadores, bem como situações de redução dos seus salários e rendimentos”.

“Existem empresas onde o patronato está a impor férias forçadas, e outras em que os trabalhadores estão a ser obrigados a horários de trabalho completamente desregulados, com prolongados períodos de atividade sem que os direitos à justa remuneração e ao descanso estejam a ser minimamente considerados”, denunciam.

Perante tal situação, e “não colocando em causa a atuação do Governo Regional, nas respostas sanitárias ao controle e tratamento do Covid19”, o PCP Açores refere que “não pode deixar de lembrar ao Povo açoriano que, se algumas das propostas que tem vindo a apresentar ao longo dos anos tivessem sido aprovadas, a resposta dos serviços públicos e da economia regional seria mais eficaz”, apontando como exemplo, o aumento dos rendimentos dos trabalhadores do setor privado por via do acréscimo regional ao salário mínimo regional, o aumento do financiamento do SRS ou a diminuição da taxa superior do IVA.

Neste sentido, o PCP/Açores garante que “continuará a lutar”, a lutar por estas e outras medidas que podem ser aprovadas e que considera como “centrais para que a economia regional se fortaleça, e com ela a sociedade açoriana no seu todo”.

A finalizar o partido comunista nos Açores, promete que continuará a acompanhar a situação na Região e a “intervir sobre uma realidade que trouxe elementos e fatores inesperados e de extraordinária complexidade, mas que não podem ser assumidos como uma fatalidade”, e que sobretudo “não podem ser pretexto para justificar um novo salto na degradação das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários, e para impor a médio prazo, em nome da resposta que foi necessário dar, um novo assalto a direitos e salários”.

 

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